'O poder público não consegue sequer pagar em dia o salário dos seus servidores', diz chefe da Casa Civil

Foto: Casa Civil (Divulgação)

Ex-prefeito de Caçapava do Sul, o professor estadual aposentado Otomar Vivian (PP) foi surpreendido, no início de dezembro, com o convite do governador Eduardo Leite (PSDB) para ocupar um dos cargos mais importantes do Piratini: a chefia da Casa Civil, responsável pela articulação política. E a primeira missão recebida foi árdua: articular a aprovação da manutenção das alíquotas do ICMS na Assembleia Legislativa e obteve êxito: foram 40 votos a favor, inclusive de oposição, vitória que Otomar valoriza muito. Formado em Educação Física pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o chefe da Casa Civil tem o coração do Rio Grande como sua cidade depois, claro, de Caçapava do Sul. Hoje, apesar da rotina intensa que o cargo exige, não deixa de visitar a Segunda Capital Farroupilha todos os finais de semana para reencontrar o filho e, especialmente, a neta Valentina, de 3 anos. Em entrevista ao Diário, Otomar fala da rotina na Casa Civil, das finanças do Estado e de temas que interessam à região, como a duplicação da RSC-287 e a abertura integral do Hospital Regional.

CONFIRA OS PRINCIPAIS TRECHOS:

Diário - O senhor já foi secretário e, inclusive, chefe da Casa Civil, mas, certamente, o senhor não assumiu num cenário tão difícil: com salários parcelados, atrasos em repasses aos hospitais e pagamento de fornecedores. Como é possível governar nesse cenário?

Otomar Vivian - Na verdade, poucos dias atrás, teve um momento decisivo: foi quando a Assembleia votou a questão da manutenção das alíquotas do ICMS por mais dois anos. Foi um reconhecimento da maior crise fiscal que atravessa o Estado do Rio Grande do Sul, que, entre os Estados brasileiros, apresenta a pior crise. Tanto é verdade que 40 deputados, em um total de 52, votaram a favor do projeto. Eu faço questão de destacar que o governador Eduardo Leite foi, nesse episódio, e continua sendo um facilitador. Ele, com a sua disposição de buscar o apoio de outros partidos, de bancadas, e de outros setores da sociedade, independentemente de posição partidária-ideológica,visitou cada uma das bancadas e isso criou um ambiente que deu uma condição de nós fazermos todas as tratativas políticas de forma absolutamente republicana, tratando efetivamente do que é de alto interesse do Estado. É algo que nós vamos perseguir aqui.

Diário - E o que será prioridade nos primeiros 100 dias?

Otomar - Primeiro, foi constituir uma base sólida. Já na constituição da estrutura de governo, do secretariado, nós buscamos a participação de outros partidos, mesmo aqueles que estiveram no segundo turno da disputa, mais claramente o MDB, que é um partido estruturado e com larga vivência de governo. Além dos demais partidos, que também foram convidados a participar do governo. Isso deu condição de formar uma base na Assembleia, de aproximadamente 38 deputados. Podemos chegar a 40, mas com a base muito sólida acima de 36 votos. Isso dá uma segurança política porque permite, inclusive, que a gente altere a Constituição do Estado, que precisa de 33 votos, no mínimo.

Uma das primeiras medidas no campo da política é propor à Assembleia Legislativa medidas no sentido estruturante. O foco principal será, com certeza, durante este ano, a votação dos projetos necessários que o governador Eduardo Leite possa oferecer ao RS uma agenda para o desenvolvimento do Estado.

Diário - O projeto sobre as estatais, como CEEE, CRM, vai para a Assembleia neste ano?

Otomar - Diante desse processo do Regime de Recuperação Fiscal, ele exige garantias e isso permanecendo, com certeza, o governo vai propor à Assembleia Legislativa, para essas empresas, a retirada da necessidade de plebiscito.

Diário - Administrativamente, a prioridade é a regularização dos salários?

Otomar - O compromisso, já desde a campanha política, é no sentido de, ao longo deste ano, procurar pagar os salários dentro do mês trabalhado. Este é o compromisso, vamos dizer assim, do governador, e, para isso, ele já determinou ao secretário da Fazenda que priorize no fluxo de caixa, que o primeiro pagamento seja o dos servidores públicos estaduais.

Diário - O senhor conhece bem a região e uma das grandes reivindicações é a duplicação da RSC-287, entre Santa Maria e Tabaí, pedido já entregue ao governador. Como o senhor poderá ajudar?

Otomar - É sabido de toda a população a incapacidade que hoje o governo do Estado tem em investimentos. O poder público estadual não consegue sequer pagar em dia o salário dos seus servidores. Tem uma dívida já reconhecida com hospitais e prefeituras, na área da saúde, que é algo em torno de R$ 1 bilhão. Então, o foco será, sem dúvida, na busca de parceiros na iniciativa privada para tratar as questões de infraestrutura, como estradas. O governo, com certeza, vai focar nesse tema de parceiras público-privadas (PPPs) e concessões para que isso dê uma condição de qualidade para as estradas e outros setores.

Na questão de infraestrutura, tem uma modelagem que está sendo feita. Já existe uma consultoria contratada e a linha é continuar com esse trabalho para fazer a modelagem de ações no campo da infraestrutura.

Diário - Outro assunto importante é o Hospital Regional. É uma grande estrutura, mas que funciona, por enquanto, só com um ambulatório. De que forma, o senhor poderá auxiliar na abertura integral do complexo?

Otomar - Essa é uma situação que eu, particularmente, conheço bem. Acompanhei como prefeito e cidadão. Acho que foi uma grande conquista para toda a região. Mas o fato é que o modelo inicialmente previsto acabou retardando a abertura e, agora, quando abriu as portas, temos, sem dúvida, alguma limitação de atendimento e naturalmente um desperdício de recursos de uma obra que merece e tem condições de ampliar o atendimento ao longo do tempo. O primeiro passo, por determinação do governador, é de buscar a regularidade dos pagamentos do mês. Uma segunda etapa é a realização de pagamentos para prefeituras e convênios com hospitais.

*Colaborou Eduardo Tesch