Novo plano de custeio do Instituto de Previdência pode gerar fôlego de R$ 5 milhões por mês à prefeitura

O caixa da Previdência dos servidores de Santa Maria funcionava, até agora, como alguém que guarda dinheiro em uma poupança, mas não pode usar esse valor para pagar as contas do mês. Enquanto milhões ficavam “congelados” em aportes previdenciários, a prefeitura precisava complementar mensalmente os recursos necessários para bancar aposentadorias e pensões. Com a mudança no plano de custeio do Instituto de Previdência, já em vigor e aprovada pela Câmara de Vereadores, essa conta deve mudar e gerar uma economia de cerca de R$ 5 milhões por mês ao município. A medida traça, também, um caminho para liquidar o déficit atuarial do regime próprio de Previdência (uma projeção da dívida), estimado em R$ 3,9 bilhões.

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Entenda que mudou

O projeto altera a divisão entre alíquota suplementar e aporte. Até então, metade do valor era destinada aos aportes – recursos fixos depositados no instituto, mas que não podem ser usados no pagamento da folha de aposentados e pensionistas. Com a mudança, o percentual destinado aos aportes cai de 50% para 25%, enquanto a alíquota sobe de 50% para 75% – valor que pode ser destinado diretamente ao pagamento de servidores inativos.

Segundo a presidente do Ipassp, Fabiana Neves de Vargas, o modelo adotado nos últimos anos ajudou a formar uma reserva financeira, mas reduziu o dinheiro disponível no caixa para o pagamento dos benefícios. Em termos práticos, é como se existissem duas contas: uma com recursos disponíveis para uso imediato e outra com valores “guardados”, sem possibilidade de movimentação. Com o tempo, porém, o caixa que podia ser utilizado diminuiu e não era mais suficiente para cobrir a folha, o que gerou uma “insuficiência financeira”, como se refere Fabiana.

– Em 2022, o então secretário de Administração optou pelo pagamento da alíquota suplementar por meio de aportes. Era um valor fixo mensal que entrava e ficava congelado. Isso fez com que o Ipassp passasse a usar apenas o recurso disponível para pagar a folha. Como temos uma despesa mensal de cerca de R$ 22 milhões, aquele modelo acabou se esgotando ao longo dos últimos anos – explicou.

A partir desse modelo, o instituto somou R$ 426 milhões aplicados em bancos ao longo dos anos, mas os recursos seguem indisponíveis para uso imediato.

– Todo o nosso dinheiro, praticamente, está congelado – resume Fabiana.

Segundo a presidente do Ipassp, esse cenário faz com que a prefeitura precise complementar mensalmente o pagamento de aposentados e pensionistas. Atualmente, a contribuição dos servidores ativos soma cerca de R$ 3,2 milhões por mês, enquanto a parte patronal representa aproximadamente R$ 4,2 milhões. A alíquota suplementar acrescenta mais R$ 8,7 milhões, além de R$ 7,6 milhões em aportes previdenciários.

Mesmo com a soma desses valores, ainda faltam cerca de R$ 5 milhões por mês para fechar a folha dos inativos. É justamente esse montante que a prefeitura deixaria de desembolsar com a mudança no plano de custeio.

– Agora, o valor do aporte cai para pouco mais de R$ 2 milhões, e é justamente essa diferença, de cerca de R$ 5 milhões [em comparação com o repasse atual de R$ 7,6 milhões], que a prefeitura deixa de aportar – afirmou Fabiana.

Gasto com pessoal

Outro ponto debatido durante a tramitação do projeto no Legislativo foi o possível impacto da mudança nos gastos com pessoal do município. Isso porque os aportes não entram no cálculo do limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto as alíquotas patronais e suplementares entram.

– Em 2022, aumentar os aportes ajudou justamente porque eles não impactavam no gasto com pessoal. Agora, com a alíquota aumentando novamente, isso pode gerar algum reflexo nas contas da prefeitura – disse a presidente do Ipassp.

Justificativa da mudança

O prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo (PSD), afirmou que a mudança no modelo de custeio foi construída em conjunto com o instituto, com base em estudos técnicos voltados à sustentabilidade da Previdência municipal. Segundo ele, a medida busca garantir maior equilíbrio financeiro ao sistema nos próximos anos, sem comprometer o pagamento de aposentadorias e pensões:

– O objetivo é assegurar a sustentabilidade do instituto, mantendo o compromisso com aposentados e servidores, mas também permitindo que a prefeitura tenha melhores condições de planejamento financeiro.

Decimo também comentou a discussão sobre o possível impacto da mudança no índice de gasto com pessoal do município:

– Não houve aumento de salários, criação de cargos ou crescimento da máquina pública. O impacto no índice está relacionado à contabilização dos aportes ao longo dos últimos 12 meses, e não a um aumento real de gastos com pessoal – esclareceu o prefeito.

Pagamentos previstos para reduzir rombo da Previdência

O valor total do déficit é de cerca de R$ 3,9 bilhões. A lei estabelece que o município vai ajudar a cobrir esse déficit de duas formas ao mesmo tempo: aportes financeiros fixos (valores em dinheiro pagos diretamente) e alíquota suplementar sobre a folha dos servidores ativos (percentual aplicado sobre a folha salarial). Em 2026, por exemplo, a tabela diz que o aporte anual será de R$ 31,8 milhões, com uma alíquota de 75%. Isso significa que, neste ano, o município terá de depositar cerca de R$ 2,6 milhões por mês no fundo previdenciário. Além disso, deve contribuir com um valor equivalente a 75% da folha salarial dos servidores ativos.

De 2026 a 2030 a alíquota permanece a mesma. A partir de 2031, porém, o percentual diminui. Isso indica que a prefeitura reduzirá gradualmente o percentual sobre a folha, mas compensará com aportes financeiros maiores.

Falta de reajustes reduz projeção do déficit atuarial da Previdência

Dados mais recentes apontam uma redução no déficit atuarial. O cálculo atualizado, incluído no projeto encaminhado à Câmara de Vereadores, estima o déficit em cerca de R$ 3,9 bilhões – valor inferior aos R$ 4,5 bilhões divulgados no ano passado. Segundo a presidente do Ipassp, Fabiana Neves de Vargas, a redução é resultado de uma combinação de fatores financeiros e administrativos. Entre eles estão o crescimento do patrimônio do instituto, os rendimentos das aplicações financeiras e a ausência de reajustes salariais recentes para os servidores municipais. O último reajuste da categoria ocorreu em 2024 – sendo essa, uma frequente demanda por parte dos sindicatos da cidade.

– O principal fator foi o aumento do patrimônio do instituto. A gente vinha há anos estagnado em torno de R$ 300 milhões. Agora chegamos a R$ 426 milhões em caixa, muito em função dos aportes congelados dos últimos anos – explica.
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Ela destaca ainda que a falta de reajustes salariais também impactou diretamente o cálculo atuarial, já que o crescimento da folha influencia as projeções futuras de pagamento de aposentadorias e benefícios:

– Os rendimentos influenciam, o patrimônio cresceu e também não houve reajuste salarial nos últimos dois anos. Tudo isso ajuda a reduzir o desequilíbrio atuarial.

Conforme a presidente do Ipass, uma apresentação do cálculo atuarial deve ser realizada no dia 28 deste mês.

Entenda o cálculo atuarial

O valor do déficit representa a diferença entre os recursos disponíveis e o total necessário para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões, caso todos acessassem os benefícios ao mesmo tempo. O dado é resultado de um cálculo atuarial, uma projeção financeira e demográfica que avalia a sustentabilidade dos regimes de Previdência. Esse tipo de estudo projeta quanto os municípios e os servidores precisam acumular ao longo do tempo para garantir que os benefícios sejam pagos não apenas hoje, mas também no futuro.

Para que o regime previdenciário esteja em equilíbrio, a receita deve ser suficiente para cobrir as despesas com aposentadorias e pensões, presentes e futuras. No caso de Santa Maria, isso não acontece. O resultado, portanto, mostra um cenário de desequilíbrio atuarial: o montante necessário para cumprir as obrigações previdenciárias é muito maior do que os recursos disponíveis no momento.

Especialista avalia impacto do novo modelo de custeio do Ipassp

Em resumo, as alterações propostas pelo projeto de lei mudam a forma como o município pretende cobrir o déficit do sistema previdenciário. É o que explica o advogado previdenciário Guilherme Huber. Segundo ele, atualmente o financiamento ocorre por meio de descontos nos salários dos servidores e de aportes realizados pela prefeitura. Com a nova proposta, porém, os aportes fixos dariam lugar a pagamentos mensais calculados a partir de um percentual sobre a folha salarial dos servidores ativos.

Huber exemplifica que, caso a folha salarial do município fosse de R$ 1 milhão, a prefeitura precisaria transferir R$ 750 mil ao Instituto de Previdência apenas para amortizar o déficit previdenciário. O especialista avalia que a proposta funciona como uma estratégia para tentar reduzir gradualmente o déficit atuarial, mas faz críticas à medida. Segundo ele, o principal problema está no impacto que os repasses podem causar nas contas do município.

– Esse dinheiro sai diretamente do orçamento da prefeitura e da Câmara de Vereadores. É um recurso que deixa de ser utilizado em obras, saúde ou outros serviços públicos para ser destinado ao pagamento do déficit previdenciário – afirma.

Outro ponto levantado por Huber é o histórico de financiamento do instituto previdenciário. Conforme o advogado, desde a criação do Ipassp, em 2001, os aportes feitos pelo município não ocorreram de forma contínua e planejada, o que teria contribuído para o crescimento do déficit ao longo dos anos.

– O sistema previdenciário foi criado para ser financeiramente saudável, com contribuições mensais dos servidores e do ente público. O problema é que, ao longo dos anos, os aportes foram feitos de forma irregular. Isso acabou acumulando uma insuficiência financeira que agora aparece nesse cálculo bilionário – diz o advogado.

Além dos impactos nas contas públicas, Huber acredita que a mudança pode influenciar diretamente a relação entre o funcionalismo e a administração municipal. Segundo ele, o aumento dos repasses ao Ipassp tende a pressionar ainda mais o orçamento, o que deve dificultar reajustes salariais e novos investimentos.

– Existe um risco de se criar a ideia de que o servidor é um peso para o orçamento público, quando na verdade o déficit não foi causado pelos trabalhadores. O problema precisa ser enfrentado na origem – argumenta Huber.

Na avaliação do especialista, a proposta tem caráter emergencial e não resolve as causas estruturais do desequilíbrio previdenciário no município:

– É uma tentativa de enxugar gelo. O projeto ajuda a pagar a folha atual de aposentados e pensionistas, mas não apresenta uma solução definitiva para garantir a sustentabilidade do sistema no longo prazo.