Ministério Público apresenta aplicativo que ajudará vítimas de crimes a saber sobre investigação e direitos

Com objetivo de difundir o direito das vítimas, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) apresentaram, ontem, o protótipo do aplicativo “Vítimas de Crime”. A apresentação ocorreu na sede institucional do MP, durante o seminário O protagonismo do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas, em Porto Alegre. ​

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O aplicativo, desenvolvido pelos profissionais de tecnologia da Agência Experimental de Engenharia de Software (Ages/ PUCRS), busca garantir três pilares de direitos às vítimas: informação, exercício de direitos e proteção. A promotora de Justiça Márcia Regina Nunes Villanova, idealizadora do projeto, explicou que o aplicativo surgiu para facilitar a vida das pessoas, para que todo o trâmite fosse mais ágil: 

— Queria que as vítimas conseguissem ter informações de como é o trânsito do processo, o que vai acontecer, desde o registro de ocorrência, a quem ela pode procurar, quais são os direitos de não ser ouvida perante o acusado, até o direito à indenização no fim da sentença. O app traz informações sobre o caminho a ser percorrido pela vítima desde o início até o fim do processo criminal e sobre os direitos previstos nos estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente. 

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Dados

 As vítimas poderão alimentar o sistema com provas e documentos que serão encaminhados para a Polícia Civil e para o Ministério Público, a fim de instruir o processo criminal. Também poderão buscar informações para garantir atendimento médico, psiquiátrico e social em caso de necessidade de reestruturação da vida após trauma causado pelo crime.