Pozzobom anuncia reajuste de 15% a professores e 6% a servidores municipais

O salário base dos servidores de Santa Maria está em discussão desde o primeiro trimestre de 2023, mas sem nenhuma conclusão até esta sexta-feira (06), quando o prefeito, Jorge Pozzobom (PSDB), declarou poder adequar os valores no município. No caso dos professores municipais, o piso salarial deve ser reajustado anualmente, no mês de janeiro, devido a lei federal. Já os demais servidores, deveriam ter, desde março, uma reposição inflacionária, também anual. Na explicação do Pozzobom, após alterações pela Secretaria de Finanças, será possível pagar o reajuste de 15% aos professores municipais e reposição de 6% aos demais servidores.

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Para que os novos valores sejam repassados, é necessário que o projeto com estes pedidos seja aprovado na Câmara de Vereadores – ele deve ser votado ainda nesta semana em caráter de urgência. Conforme o presidente da Câmara de Vereadores, Givago Ribeiro (PSDB), logo que apresentado no legislativo, ele passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, provavelmente, na próxima quinta-feira (12), devido ao assunto e urgência.

Quando aprovado, os servidores receberão os valores retroativos. Os professores desde janeiro e os demais desde março.

Adequação das contas municipais

Na explicação do chefe do executivo, só era possível repassar valores com reajuste e reposição após uma análise de gastos do município. Foi necessário reduzir o índice de limite prudencial (situação de um município em relação às despesas) da Lei de Responsabilidade Fiscal.

– Através de muito esforço, reduzimos de 54% para 47%. A partir daí, a gente começa a fazer todo o trabalho pra saber se nós poderíamos dar a recomposição inflacionária e o reajuste atender a portaria do Ministério da Educação, o valor para os professores.

Requerimento dos professores

Desde o início do debate sobre o reajuste salarial dos professores municipais neste ano, a categoria fez paralisações, manifestações e esteve em constante diálogo com o poder público.

O Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) luta pela equiparação do primeiro nível da carreira ao piso nacional da categoria, que hoje está defasado em 60%, segundo o sindicato. Emergencialmente, a reivindicação é de 14,95%, mesmo índice aplicado em janeiro pelo governo federal ao piso da categoria.

• Valor atual do pagamento em Santa Maria: R$ 1.373,53
• Valor pós ajuste de 14,95% em SM: R$ 2.210,28

O Sinprosm divulgou uma nota em sua rede social, na sexta-feira. Confira:

"[...]Depreende-se, por estas informações, que o governo estará concedendo reajuste de 14,95% aos professores municipais. E “de maneira retroativa”. Aos ativos e inativos.
Áudios que circulam por aplicativos de mensagens trazem informações desencontradas. Teremos prudência com relação a isso.
O governo de Jorge Pozzobom e Rodrigo Decimo está oito meses atrasado. É lamentável que estejamos nos organizando em outubro para acompanhar um direito devido desde março. Os “colegas de trabalho” do prefeito foram desrespeitados em seu governo, fato que não deixaremos ser esquecido.
O Sinprosm aguarda a chegada dos textos à Câmara de Vereadores. Somente com a oficialização poderemos nos posicionar. Por hora, a coordenação sindical convoca a categoria a se organizar para estar presente às sessões que darão andamento a estes projetos.[...]"

O que diz a lei do piso do magistério 

• Desde 2008, a Lei n° 11.738 institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Lei do Piso.
• Após 15 anos, o pagamento só ocorreu conforme a lei apenas uma vez
• A portaria que reajusta o valor do piso dos professores da educação básica assinado em janeiro ainda não foi colocada em prática. Autoridades já apontavam a dificuldade no pagamento
• O valor é definido pelo governo federal, os estados e municípios são os responsáveis pelo pagamento. O cálculo do reajuste tem como base os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)