Santa-marienses poderão solicitar o Saque Calamidade do FGTS; entenda como funciona o processo

Para garantir que a população atingida pelas fortes chuvas tenha acesso ao Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Santa Maria encaminhou à Caixa Econômica Federal um levantamento com ruas, bairros e estradas rurais. A informação foi confirmada pela prefeitura na quinta-feira (16).

Previsto na Lei 8.036/1990, o Saque Calamidade considera a urgência e gravidade dos eventos climáticos que levam municípios a declarem a Situação de Emergência ou Calamidade Pública. Como Santa Maria decretou situação de Calamidade Pública em 3 de maio, está apta para o auxílio.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Cidade, da Rádio CDN, o chefe de gabinete de Santa Maria, Alexandre Lima, falou sobre os tramites:

– Todas as pessoas que tiveram danos na última calamidade terão direito, se preencherem os requisitos de ter uma conta vinculada à Caixa, carteira de trabalho assinada e ter saldo na conta. Elas vão poder sacar o valor. É importante salientar que estamos trabalhando com todas as forças de segurança do município, entes municipais, estaduais e federais, para que não haja problemas com relação a isso.

Sobre o prazo para receber o dinheiro, Lima explica que o período pode variar devido análises internas do banco sobre o processo e o texto da lei.

– Os processos de resposta, dada as muitas mãos em todas as esferas, vão sofrendo ajustes dia após dia. Em relação ao Saque Calamidade, não foi diferente. Dentro da própria Caixa Econômica Federal, existem diferenças sobre essa questão. Tivemos também esse problema em janeiro aqui em Santa Maria. Por exemplo, para que as pessoas pudessem sacar o Fundo de Garantia referente ao ocorrido, demorou dois meses. Agora, em 15 dias, no máximo, essas pessoas poderão ter acesso, porque para a Defesa Civil estadual, os atingidos em Santa Maria foram a totalidade – explica o chefe de gabinete.

O valor do saque corresponde ao saldo disponível limitado à quantia de R$ 6.220 por conta vinculada ao FGTS. Segundo Lima, pessoas que não estejam nas áreas classificadas como afetadas também poderão ser beneficiadas pelo auxílio. Entretanto, a situação precisa ser atestada pela prefeitura.  

– Aquelas pessoas não estão nessas áreas e sofreram danos devem ligar para o 153 ou para o celular funcional da Defesa Civil. Façam a solicitação, com envio de fotos e informações. Nós iremos fazer a vistoria e comprovando a situação, encaminharemos um informativo adicional à Caixa para que habilitem este trabalhador e ele possa fazer o saque – reitera.

A Defesa Civil pode ser contatada pelo telefone/WhatsApp (55) 99110-7940 (WhatsApp) ou pelo 153.

Levantamento

Conforme Lima, Santa Maria encaminhou um levantamento feito pela Defesa Civil à Caixa Econômica Federal com cerca de 100 locais atingidos na quinta-feira (16). O documento é necessário para que o banco libere o Saque Calamidade do FGTS. Nos próximos dias, novas listagens devem ser encaminhadas para a instituição.

Por bairros e distritos, confira os locais contemplados*:

Bairro Itararé

• Rua Canário
• Rua da Pedreira
• Rua Agne
• Rua João Leonel Teixeira
• Rua Alberto Bürger
• Rua da Fonte
• Rua Quatorze de Julho
• Rua Montanha Russa
• Rua Noel Rosa

Bairro Chácara das Flores

• Rua Agudo
• Rua Rodrigues Alves
• Rua Humaitá
• Rua Xingu
• Rua Miraguaí

Bairro Presidente João Goulart

• Rua Abilio Munari
• Rua Chuí

Bairro Pé de Platáno

• Estrada Municipal Miguel Beltrame
• Rua Valentim Aita
• Rua Julio Uminski
• Riua Domingos Grazioli
• Avenida Oy Pavão

Bairro Cerrito

• Rua Pedro Santini (3497- Casa 109 D e casa 142 A)
• Rua Pedro Santini (3331 – Casa 106 A)

Bairro Campestre do Menino Deus

• Travessa Espinola
• Travessa dos Remadores
• Rua Germano Hippie
• Rua Guaraci Schmidt
• Travessa Vital Antunes
• Rua Vereador Antonio Dias (Do 2505 ao 2578)
• Rua Amancio Pires de Aruda
• Rua Filisbina Costa (Do 250 ao 310)
• Travessa da Subestação
• Rua João Pedro da Costa

Bairro Noal

• Rua Vermelho
• Rua Bege
• Rua Branco
• Rua E
• Rua G

Bairro Passo das Tropas

• Rua dos Pinheiros
• Rua Augusto Kunz
• Travessa Mano Lima
• Bairro Renascença
• Rua Irmã Dulce
• Rua da Felicidade

Bairro Km3

• Rua Luis Castagna
• Travessa Amaral
• Rua Zeze

Bairro Pinheiro Machado

• Travessa Pedro Luiz da Silva
• Rua Zelina da Cruz Hoehr
• Rua Pantano Grande
• Rua Tocantins
• Rua Boa Vista
• Rua Engenheiro Renato Pereira da Cunha

Bairro São João

• Rua Anaurelina Coden Pereira
• Rua Portugal
• Rua Italia
• Rua Vitorio Savian Reginato

Bairro Camobi

• Estrada Municipal Jacob Fortunato Vicentini
• Estrada Municipal Norberto José Kipper
• Rua Lima
• Rua Equador
• Rua Nercio de Oliveira

Bairro Lorenzi

• Avenida Sol Poente
• Rua Virgílio Lorenzi
• Rua Abilio Weber
• Travessa Gramado

Bairro Caturrita

• Rua Ibirubá
• Rua Carazinho
• Rua Giruá
• Rua Ijuí
• Rua Cruz Alta
• Rua Santo Angelo
• Rua José Barin
• Rua Catuípe
• Rua Santa Barbara

Bairro Presidente João Goulart

• Rua Abilio Munari
• Rua Augusto Ribas
• Rua Professor Fontoura Ilha
• Rua Chuí
• Rua João Lenz

Bairro Juscelino Kubitschek

• Avenida Bechara Abaide
• Rua Cláudio Amandio Lopes dos Santos
• Rua Perpendicular
• Rua Santa Maria Goretti
• Rua Vito Vasconcellos
• Travessa Martinho Lutero

Bairro Nossa Senhora Medianeira

• Rua Vereador Bolson (Do nº 15 ao 29)

Distritos

• Santa Flora – Travessa Augusto Ismael Antonio e Estrada dos Banhados
• Passo do Verde – Balneário Passo do Verde (lado direito e lado esquerda da BR-392)
• Boca do Monte – Passo da Ferreira e Arroio Taquara
• Arroio Grande
• Palma – Travessa José Fernandes Pena (Centro Comunitário Santo Augusto), Rua Fernandes Pena (coordenadas -29.695019, -53.569703) e Estrada do Radar

*Onde só há o nome da rua, travessa, avenida ou estrada, a Defesa Civil considera como local totalmente afetado

Como solicitar o auxílio?

O Saque Calamidade do FGTS pode ser solicitado por aplicativo ou em qualquer agência da Caixa. Veja como proceder:

Por aplicativo
Baixe o app FGTS no celular. Ao abrir, 

• Acesse o menu “Meus saques” e selecione 1 “Outras situações de Saques” 
• Selecione “Calamidade Pública” 
• Escolha um canal para receber o FGTS (creditar em conta ou sacar presencialmente)
• Informe o seu município 
• Informe seu endereço 
• Tire fotos dos documentos necessários direto no app, incluindo uma selfie com um documento de identificação e envie
• Verifique os dados e confirme 
• Acompanhe o andamento da sua solicitação de saque

Em agências da Caixa

Ao ir à agência da Caixa, é necessário levar os seguintes documentos:

• Documento de identificação pessoal
• Comprovante de residência emitido nos últimos 120 dias anteriores ao decreto de calamidade pública
• Comprovação de vínculo com o titular do comprovante de residência apresentado (se não for o titular da conta apresentada)

Caso não haja possibilidade de comprovação de residência por meio destes documentos, admite-se declaração emitida pela Prefeitura Municipal, a qual deve ser apresentada em papel timbrado, datada e assinada pela autoridade competente, atestando que o trabalhador é residente na área atingida. A declaração deve conter:

• Nome completo do trabalhador
• Data de nascimento
• Endereço completo
• Número da inscrição do PIS/PASEP ου CPF
• Número e data da portaria de reconhecimento do Governo Federal, bem como o cadastro de origem do endereço declarado ou a data da visita à residência do trabalhador

Mais informações podem ser obtidas pelo número 0800 104 0104 da Caixa Econômica Federal.

*com informações da prefeitura de Santa Maria