PLURAL: o Estado e o ativismo ambiental

Marcio Felipe MedeirosSociólogo e professor universitário

A ONG internacional global witness, no ano de 2020, posicionou o Brasil como o 4º país no mundo que mais mata ativistas. Ficamos apenas atrás da Colômbia, México e Filipinas. Esta é a realidade que vivemos, na qual lutar pela defesa ambiental e de grupos sociais é um risco. Além disso, como já está circulando, existe o linchamento moral de ativistas através de fake news. Tanto no caso Marielle Franco quanto, agora, com Bruno Pereira, a máquina de fake news foi ativada, tentando destruir a reputação de pessoas íntegras, que estavam combatendo o ilícito. Cabe salientar que o tipo de ativismo feito tanto por Bruno quanto por Marielle só existem devido a ineficiência do Estado em cumprir aquilo a que se propõe, que é manter a ordem e proteger os cidadãos.

Segundo a tese Weberiana de função do Estado, que é bastante simples, diz que sua atribuição principal é o monopólio legítimo da violência. Ou seja, é apenas o Estado que pode exercer a coerção e se utilizar da força em momentos críticos. Esta prerrogativa parte da ideia de que o cidadão deve abdicar da capacidade de resolver os problemas com as próprias mãos, e entregar ao Estado – e suas instituições jurídicas e de segurança – a atribuição de atuar como mediador de conflitos, através do recolhimento de provas e do julgamento.

No universo que vivemos, o que inclui os países acima de nós no ranking dos que mais matam ativistas, existe uma disputa de poder entre o Estado e o crime organizado sobre quem tem poder e capacidade de utilizar a violência. Nesta quebra de braços, pessoas são assassinadas, muitas delas, por tentarem defender pessoas em condição de vulnerabilidade, já que, em várias áreas, o Estado tem dificuldades (ou falta de interesse) em resolver os problemas.

No caso concreto da região na qual Bruno foi assassinado, é nítido a falta de comprometimento do Estado na resolução do problema. A região é conhecida pela atividade ilícita de diversas ordens. Lá, existem garimpeiros e madeireiros ilegais, biopirataria, tráfico de drogas, enfim, toda sorte de atividades ilegais.

Caso seja analisada a atuação do Estado na região nos últimos anos, a infraestrutura de combate a ilegalidade na região, que era precária, ficou muito pior (ou praticamente inexiste), pois foram desmantelados os postos de combate a corrupção na região. Ou seja, uma região que é, notoriamente, fonte de problemas, na qual o Estado deveria se fazer mais forte para ter o controle e exercer seu poder de proteção, faz o caminho contrário, fragilizando sua estrutura de proteção e deixando a região na mão do crime.

A pergunta, frente à situação é: a omissão é fruto de falta de inteligência do Estado em entender o seu papel ou foi maquiavelicamente planejada? Ambas são criminosas, mas só uma é “organizada”.

Leia todos os Colunistas