PLURAL: homicídios em Santa Maria e o porte de arma

Rony Pillar CavalliAdvogado e professor universitário

Na contramão do resto do país, Santa Maria vem registrando aumento do número de homicídios em 2022. Neste ano, já foram 33 homicídios até a presente data.

Considerando o ano de 2018 para trás, até 2012, a média nacional de homicídio girava em torno de 56.000 por ano. Já em 2019 houve uma queda de 19% comparado com o ano anterior. No ano de 2020, de forma surpreendente em razão da diminuição de todas as atividades em razão da pandemia, houve um leve aumento de cerca de 5%, sendo que mesmo assim o número total ficou cerca de 14% menos, se comparado com os anos de 2018 para trás. Em 2021, o número voltou a cair cerca de 7%, ficando novamente cerca de 19% menor se comparado com o período anterior a 2018.

Os dados são oriundos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP – que passou a monitorar e catalogar estes dados a partir de 2007.

Segundo a Polícia Civil, especialmente segundo relato do delegado de Homicídios, Gabriel Zanella, o aumento de casos de homicídios em Santa Maria está diretamente relacionado ao tráfico de drogas.

O número de armas de fogo registrado por civis duplicou nos últimos três anos, porém como os dados do FBSP mostram, os números de homicídios por arma de fogo teve redução de cerca de 20% no mesmo período, sendo que mesmo ainda sendo alto o número de homicídios no país, tendo sido de cerca de 41 mil mortes causadas por arma de fogo em 2021, estas mortes aconteceram em contexto de brigas entre facções criminosas na disputa por pontos de venda de drogas, nada tendo de relação com este aumento de número de armas de fogo nas mãos de civis.

Enquanto no Brasil, mesmo com o aumento de registro de armas nos últimos três anos, o número de armas de fogo por habitante é de cerca de uma arma a cada 100 habitantes, nos Estados Unidos existem cerca de 120 armas para cada 100 habitantes, sendo que mesmo sendo a população mais armada do mundo, em 2020 ocorreram 21.500 mortes por arma de fogo nos EUA, segundo dados do FBI, menos da metade das 44.118 mortes no mesmo período no Brasil.

Na mesma proporção que o direito à legítima defesa é um direito assegurado em nosso ordenamento jurídico, para a garantia a este direito é necessário que o cidadão disponha dos meios necessários à defesa. Embora pelo pacto social tenhamos transferido, em parte, para o Estado a garantia a nossa segurança, é pacífico que é impossível os órgãos de segurança se fazerem presentes sempre e de forma eficaz quando o cidadão estiver sofrendo ou na iminência de sofrer alguma agressão à sua integridade física ou de sua família, assim como a sua propriedade, direito também assegurado em nossa Constituição, além de ser, antes mesmo de positivado, um direito natural.

Além de direito à defesa e de sua família, os dados demonstram que este aumento de homicídios em Santa Maria nada tem a ver com a posse de armas de fogo por cidadão de bem e sim trata-se de números inflados pela guerra entre facções criminosas.

O direito à legítima defesa e o direito de portar armas se complementam, sendo um erro entendê-los apenas como meios de enfrentar criminosos comuns. A legítima defesa e o direito de portar armas se revelam verdadeiros direitos humanos de primeira geração, pois são instrumentos hábeis a opor resistência ao Estado e garantir a liberdade ao cidadão.

Leia o texto de Giorgio Forgiarini