Para Pozzobom, venda da Corsan não deve ter impacto negativo na prestação do serviço em Santa Maria

Após suspensões e retomadas do processo de desestatização, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi leiloada nesta terça-feira (20). Mesmo assim, uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) impede que o governo do Estado faça a assinatura do contrato de compra e venda. Sobre a privatização, o prefeito de Santa Maria Jorge Pozzobom (PSDB) afirmou que para a cidade não haverá impacto negativo devido ao contrato firmado.

O contrato que Pozzobom cita foi revisto e teve aditivo contratual assinado entre a prefeitura e a Corsan em 16 de dezembro de 2021. No anúncio feito pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) no ano passado, foram destacados investimentos de R$ 935 milhões para que a companhia faça a gestão da água na cidade até 2062.

– Nós temos um contrato rigoroso com metas, clausulas defininas. Nós temos andado bastante na duplicação da rede de tratamento de esgoto. Sim, continua nossa profunda divergência em relação as obras que são feitas e a recuperação do pavimento. Agora, com a nova empresa que assumir nós vamos tratar de maneira mais contundente.

No leilão da Corsan, apenas uma proposta do consócio da empresa paulista Aegea Saneamentos, que estava representada pela Necton Investimentos foi apresentada. Assim, a proponente foi a vencedora com um lance único de R$ 4.151.508.819,45. Para o prefeito de Santa Maria, uma empresa privada não irá gastar mais do que o necessário e descumprir metas, para que não precise arcar com multas:

– O privado não quer gastar duas vezes R$ 10 milhões, ele vai fazer uma vez bem feito. Então, isso é uma questão que vamos tratar. Eu particularmente tenho certeza que nosso contrato foi extremamente bem feito. Os objetivos que nós temos é de chegar logo aos 84% do esgoto tratado aqui em Santa Maria. Para nós não vai ter impacto negativo, porque nós temos um contrato firmado. Se é privatizado ou não, não interessa, eles vão cumprir rigorosamente. O que eu tenho convicção é de que a Corsan privada não vai querer ter tantas multas agora, para atender aos interesses da nossa comunidade.

Entenda

A privatização da Corsan foi anunciada em março de 2021 pelo então governador Eduardo Leite (PSDB). O projeto foi apresentado à Assembleia Legislativa e aprovado com 33 votos favoráveis e 19 contrários em agosto de 2021. A previsão do governo era finalizar a venda em fevereiro de 2022.

A Corsan é uma sociedade de economia mista de capital aberto, sediada em Porto Alegre (RS). A estatal foi fundada em 1966 e, atualmente, atende mais de 300 municípios e 6 milhões de pessoas, cerca de dois terços da população do estado. Atualmente, a empresa tem cobertura de 96,9% de acesso à água e de 19,3% de tratamento de esgoto.

No dia 9 deste mês o Tribunal de Justiça Estado (TJ) havia suspendido o leilão, mas, após pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a 4ª Câmara Cível do TJ autorizou a retomada do processo na quarta-feira passada. Na segunda-feira (19), o governo do Estado conseguiu garantir a realização da disputa para privatização da companhia. O certame havia sido suspenso pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), mas uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a medida, a pedido do governo do Estado, na noite de segunda-feira (19).

Na segunda-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu medida cautelar impedindo que o governo do Estado faça a assinatura do contrato de compra e venda das ações da Corsan e a consequente transferência das ações ao comprado.

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