OPINIÃO: Uma janela de oportunidades para a prevenção às violências

Tenho acompanhado a repercussão da operação integrada ¿Pulso Firme¿ desde as primeiras horas do dia 28 de julho de 2017, quando se tornou pública. Liderada pela Secretaria Estadual da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP/RS), a referida operação garantiu a transferência de 27 líderes de facções criminais gaúchas, que comandavam homicídios, torturas, roubos e toda sorte de violações de direitos desde os presídios gaúchos, para penitenciárias federais. 

Manifestei, seja em minhas redes sociais, seja em jornal de circulação regional, a importância simbólica imediata e substantiva, em potencial, dessa articulação e mobilização, sem paralelo no Estado, por envolver cerca de duas dezenas de agências de segurança e justiça de diferentes Poderes (Executivo e Judiciário), do RS e da União, entre forças policiais, Força Nacional, Exército, Ministério Público e Ministério da Justiça. 

É imperioso destacar, por oportuno, a par disso, três grandes aspectos dessa audaciosa tomada de decisão por parte da cúpula da segurança pública do Rio Grande do Sul. Primeiro, a operação ¿Pulso Firme¿ demonstra os efeitos positivos da integração sistêmica entre instituições de segurança pública e justiça criminal, interface esta, muitas vezes, negligenciada na dinâmica da administração das políticas públicas nessa área, a despeito de absolutamente fundamental. 

Depois, por sua complexidade e ineditismo, certamente demandou grande empenho dos gestores públicos e policiais imbricados do planejamento a sua bem-sucedida execução técnica na madrugada brumosa daquela sexta-feira, o que permite vislumbrar o desenvolvimento mais sistemático de atuações com essa mesma metodologia, em nível territorial e regional, doravante. Por óbvio, existem riscos. O maior deles se refere a eventuais respostas violentas do crime organizado, em represália à essa reclamada ação de Estado. Não obstante, como se pôde notar em interceptações telefônicas veiculadas nos meios de comunicação em princípios de agosto, os órgãos de inteligência estadual seguem monitorando e acompanhando os movimentos dessas facções criminais, de modo a prevenirem e controlarem virtuais ofensivas.

E mais importante, a meu ver, a ¿Pulso Firme¿ enseja uma janela de oportunidades para o Estado fomentar novos projetos e ações integradas, sobretudo nos territórios mais vulneráveis e vitimizados da Capital, da Região Metropolitana e do interior, não apenas ao nível do controle e da repressão qualificada da criminalidade, como também, do desenvolvimento de políticas públicas preventivas, de que é exemplo o Programa Oportunidades e Direitos (POD/RS), com a implantação de 6 (seis) Centros das Juventudes e estratégias de policiamento orientado à solução de problemas (ou policiamento comunitário), entre outros.

Por fim, há algum tempo advogo a premência de tanto a academia quanto o Estado e a sociedade civil avançarem na superação de velhas dicotomias que contaminam o debate público da segurança no Estado e no país, por exemplo aquelas que antagonizam repressão e prevenção, polícia e comunidade, técnica e política. Essas polarizações apenas têm inviabilizado a construção de soluções e, no limite, ofuscado o reconhecimento de políticas públicas que deveriam ser de Estado, e não reféns da legítima disputa política e eleitoral que caracteriza a combalida democracia representativa brasileira. 

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