OPINIÃO: Ministro Gilmar Mendes: líder do governo Temer no STF?

Já falei, neste mesmo espaço, da predileção do ministro Gilmar Mendes por espaços, quase diários, na imprensa nacional. Aciona sua metralhadora verbal giratória para todos os lados, atingindo todos os poderes e instituições. A discrição que recomenda a Loman para todos os juízes parece que não se aplica ao ministro falastrão. Os ataques que dirigiu ao procurador-geral da República, conceituando-o como o mais desqualificado dos procuradores, como se todos fossem desqualificados, pareceu uma prévia de uma ação preventiva e programada. 

Os últimos artigos dos colunistas do impresso

Esqueceu o ministro que o Ministério Público, único titular da ação penal, é um órgão independente, autônomo. É uno e indivisível. Quando um promotor ou procurador fala nos autos, não é dele a opinião, mas da instituição que ele representa. Podemos não concordar com posições do Ministério Público, que exerce uma atribuição constitucional, mas desqualificá-lo não é decente. Para isso, existe recurso. 

Existe o devido processo legal; o contraditório para que, afinal, o órgão encarregado de julgar emita sua decisão jurisdicional. Mas esse ataque inusitado e destemperado parece que teve endereço certo. Antes dessa manifestação, reuniu-se com o presidente Temer sem agenda e à noite. Depois da manifestação, Temer arguiu a suspeição de Rodrigo Janot Monteiro de Barros. E vejam, sem processo, mas uma arguição preventiva e genérica. 

Governo e ministro dizem que logo tudo tomará seu rumo, referindo-se ao final do período de Janot na Procuradoria. Dois dias depois, Temer recebe, à noite, sem agenda, a futura procuradora, com quem garante ter afinidade. Não está parecendo uma armação? Parece que a opinio delicto – teoria segundo a qual o Ministério Público, para oferecer uma denúncia, deve ter a suspeita da existência do crime e de sua autoria, não está valendo mais. 

Pelo menos para os nossos políticos, que não admitem a titularidade do MP para a ação penal porque só o MP tem essa titularidade. Sempre foi assim para todo o povo. Ninguém nunca reclamou. Trataram de se defender dos fatos. Sempre ocorreram indisponibilidade de bens. 

Os fóruns estão cheios desses procedimentos e não reclamaram. Quando provaram a inocência, levantaram a indisponibilidade. É assim que funcionam os órgãos independentes em país democrático em que as instituições são respeitadas. Entretanto, quando os fatos mostram e demonstram indicativo de crime, os indicados autores se insurgem contra os agentes, desqualificando-os, tentando desmoralizá-los. 

Torcemos para que as suspeitas não se confirmem. Que essa afinidade da nova procuradora fique só na afinidade formal do cargo, e não da função indelegável da persecução criminal, compreendida essa como a cadeia de acontecimentos que se desenvolve depois de uma infração penal e nasce para o Estado um poder/dever de punir, precisando, portanto, apurar os fatos.