OPINIÃO: As privatizações em curso

O dilema do Governo continua. A busca por tentar conter as despesas ¿assombra¿ o Planalto. E os integrantes da equipe econômica tentam, de uma forma ou outra, conter o excessivo gasto que existe em nosso Estado. É bom lembrar que cuidar, zelar, administrar e gerir gastos deve ser uma premissa básica de todos os agentes econômicos. Empresas, famílias e o Estado devem focar nisso. E, agora, o atual Governo prepara e divulga um novo plano de privatizações com o objetivo de diminuir o gasto público. 

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A tentativa também é trazer uma nova receita, assim, decidiu-se pelas privatizações. O plano foi definido em reunião nesta última semana, no Conselho dos Ministros do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), onde inclui o aeroporto de Congonhas (SP) e a Casa da Moeda, entre outras demandas.

Então, qual o impacto disso em nossa economia? Pois bem, a questão de privatizar ou não é uma discussão antiga. Temos que fazer ou não? Um bom critério para se definir seria  uma discussão com a sociedade sobre o assunto. No entanto, o parâmetro começaria em esclarecer o que é um bem público versus um bem privado.

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Começamos pelo bem privado: é aquele que possuiu consumo rival e se aplica a exclusão. Já o bem público, é aquele que não possuiu consumo rival e não se pode excluir. Exemplos: um carro – bem privado. A Polícia Militar e Civil, bens públicos. 

Vejamos o caso dos aeroportos, de fato um serviço importante e que possuiu características privadas, certo? Sim, quase todos os aeroportos do mundo são privados (concessões públicas para o privado), portanto mais justo ser uma operação a ser feita pela iniciativa privada. É um serviço que possuiu consumo rival e quem deve pagar são os usuários do sistema. 

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Um pouco mais complexa seria a privatização da casa da moeda, que hoje é responsável pela emissão da moeda e dos passaportes. No caso do passaporte, não vejo muito problema em ser um serviço privado. Contudo, a moeda (Real) há uma controvérsia ou não? A moeda tem como função a troca, reserva de valor e a unidade de conta (referência). Como um serviço, ela seria privada, mas, contudo, como seria a operacionalidade disso, isto é, uma empresa privada emitindo Reais? E as questões da falsificação? As assimetrias de informação? Enfim, o debate vai ser intenso.  

O caminho poderá ser as PPP – Parceria Pública Privada. Um contrato entre o Estado e a empresa privada com prazo estabelecido e certo controle do poder Estatal. Estão abertas as discussões, mas o certo é que busquemos a eficiência econômica!