O que dizem as defesas, MP e representantes da AVTSM sobre a decisão de manter a anulação do júri da Kiss

Mantida a anulação do júri da Kiss pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), agora familiares, vítimas e defesas aguardam para que a data de um novo julgamento seja marcada. Ainda, corre no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso extraordinário, ingressado pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul (MP) ao mesmo tempo que havia ingressado com recurso no STJ. As defesas dos réus, a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) e o MP se posicionaram referente a decisão de manter a anulação do júri da Kiss.

​+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp
​

O que dizem as defesas

O advogado do réu Elissandro Spohr, Jader Marques, se manifestou por meio de um vídeo publicado em sua conta no Instagram. Marques disse que o resultado do julgamento era algo desejado pela defesa, e deixou registrado que quando o STJ faz esse tipo de julgamento enfrenta uma questão processual importante, porque é da competência do STJ falar sobre a legislação infraconstitucional. Segundo o advogado, a Corte, ao proferir um voto dessa natureza a respeito de questões processuais, está dizendo ‘o direito’. Ele também citou o voto do ministro Jessuíno Rissato ao dizer que ‘nós não podemos dizer aos juízes de Direito que está permitida uma reunião secreta com jurados no meio da fala da defesa, ou em qualquer momento’.

— O recado é esse, por 4 votos a 1, o STJ está dizendo que a regra que está lá no Código do Processo Penal vale para todas as pessoas, vale para todos os casos, não há caso mais midiático, menos midiático, mais doloroso, menos doloroso. A todos eles será aplicada a regra do jogo. Deverá ser respeitada porque constitui uma garantia das pessoas, uma garantia das pessoas que estão acusadas de que terão o devido processo legal, e daquelas que nunca foram acusadas, mas saberão que, no dia em que tiverem na barra dos tribunais, a regra processual será a sua garantia contra o abuso, contra o arbítrio, contra o equívoco e contra qualquer forma de atropelo da regra processual — afirma o advogado na manifestação defensiva em nome da equipe que trabalha para Elissandro Spohr e em nome do réu e de sua família.

O advogado de Luciano Bonilha Leão, Jean Severo, disse estar contente pelo resultado e estava na expectativa para a divulgação da data do novo julgamento: 

– Estamos muito felizes pelo STJ ter mantido a decisão do TJRS. Luciano é inocente. Queremos um novo júri logo.

A defesa de Mauro Hoffmann se posicionou por meio de nota: 

O escritório Cipriani, Seligman de Menezes e Puerari Advogados, que representa Mauro Hoffmann, sócio-investidor da Kiss, recebe com satisfação a acertada decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que validou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e reconheceu as graves nulidades ocorridas ao longo do júri do Caso Kiss, ocorrido em dezembro de 2021.

Temos e sempre tivemos a convicção de que esse era o único desfecho possível para esse julgamento. Esse é o resultado que representa o justo e o necessário para que um novo júri ocorra, com paridade de armas, dentro do que preconiza o devido processo legal.

A advogava Tatiana Borsa, defesa de Marcelo de Jesus Santos, disse que os dois estavam muito tranquilos com o processo: 

– Conversei com o Marcelo hoje. Estamos tranquilos, aguardamos que se solucione este júri. Mas precisamos acabar com isso de uma vez. Acredito que será um longo julgamento também, como foi o outro. 

• Novo julgamento do Caso Kiss já tem data para ocorrer
  

O que diz o MP

O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, esteve na sessão presencial, acompanhado da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Josiane Superti Brasil Camejo, dos procuradores de Justiça Luiz Inácio Vigil Neto e Irene Soares Quadros e da promotora Lúcia Helena de Lima Callegari, que atuou no júri em dezembro de 2021. Para Saltz o resultado é de tristeza:

– O sentimento é de muita tristeza e decepção. Nós esperávamos que o voto do ministro Rogerio Schietti Cruz fosse acolhido pela turma, o que infelizmente acabou não ocorrendo. Agora, vamos avaliar os próximos passos. Avaliamos a possibilidade de insistir no recurso interposto pelo STF ou simplesmente desistir deste recurso para que um novo júri aconteça e o Tribunal do Júri de Porto Alegre possa se manifestar sobre esse caso. Queira Deus que mais rapidamente possível essa triste página da história da Justiça Gaúcha possa ser virada.

Por meio de nota o MP se manifestou sobre o caso se posicionando em solidariedade às vítimas e familiares:

Sobre o julgamento desta terça-feira, 05 de setembro, que manteve a anulação do júri da boate Kiss, o Ministério Público do Rio Grande do Sul ressalta que respeita a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas lamenta profundamente que o recurso da instituição não tenha sido aceito.

O MPRS se solidariza com as vítimas e seus familiares e entende que a demora na finalização do processo revitimiza a todos e gera a sensação de injustiça. O Ministério Público continuará lutando pela responsabilização de todos os envolvidos.

​

O que diz a AVTSM e familiares

O presidente da AVTSM, Gabriel Rovadoschi, após concluída a votação, que acompanhou de forma presencial a sessão em Brasília destacou que agora é pensar no próximo julgamento e como será feito. Ele avalia como um grande tropeço:

– É uma violência profunda. É um convite para todo mundo cometer um crime maior possível porque a Justiça é incompetente neste ponto para julgar, isso fica claro mais uma vez. Mais uma vez fracassa, a Justiça falha e fica tudo como está. Quem cometeu é recompensado com a liberdade e com o bem-viver porque até agora os únicos condenados somos nós as vítimas. Coincidentemente é dia do meu aniversário. Agora é aguardar o próximo julgamento, o que vai ser feito e como, pois isso é muito importante.

O familiar de vítima da tragédia, Flávio Silva, que também se fez presente na sessão em Brasília, falou à Rádio CDN, que o resultado representa o retrato da Justiça do Brasil:

– É mais uma caixinha de surpresa, uma caixa de Pandora que foi aberta hoje e a gente não vai conseguir entender. Eles vão chancelar novamente e liberar a matança no Brasil, porque ninguém vai ser punido e se sentir receoso após a decisão de hoje. Vamos ter que se reorganizar e reiniciar essa luta.

DIRETO DE BRASÍLIA
MPRS acompanha julgamento do recurso contra a anulação do júri da boate Kiss, que começa às 13h. Assista ao vivo: https://t.co/um4gZrnNfu #MPRS pic.twitter.com/rgTHexGDaM

— MinistérioPúblicoRS (@mp_rs) September 5, 2023