Novo sistema dos bombeiros permite fazer alvará de prevenção pela internet

Se tudo correr bem, o dono de um estabelecimento de até 750 metros quadrados e baixo risco de incêndio conseguirá um Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros, espécie de alvará, sem nem precisar ir à sede dos bombeiros. Todo o processo, que não envolve papéis, pode ser feito de casa. Sem burocracia. Não será preciso  mandar fisicamente um Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI), nem haverá, necessariamente, vistoria por parte dos bombeiros. Elas são feitas por amostragem.

Isso é possível, desde esta segunda-feira, por meio de um software desenvolvido por uma empresa para os bombeiros, com o objetivo de agilizar os processos de obtenção de alvarás de prevenção de incêndios no Estado. O software – Módulo de Segurança Contra Incêndio (MSCI) – faz parte do Sistema de Serviços de Bombeiro (Sisbom), que já opera no Corpo de Bombeiros. O novo software passou por testes e começou a operar simultaneamente em todo o Estado, por volta do meio-dia desta segunda.

Implantação gradual

Agora, qualquer pessoa, de casa, consegue acessar o sistema pelo site dos bombeiros, faz o cadastro e cria login de usuário, por meio do qual pode inscrever a edificação e obter liberação de uso do imóvel, emitida pelos bombeiros. Mas o documento não dispensa os alvarás sanitário, ambiental e de localização emitidos pela prefeitura e exigidos para funcionamento de estabelecimentos comerciais.

Na primeira fase de implantação do software, ele será usado só para Planos Simplificados de risco baixo, em que não é exigido responsável técnico. Nesse caso, o próprio dono da edificação pode fornecer as características do imóvel, instalar os itens de prevenção e, com isso, obter o certificado.

No futuro, o Sisbom deverá ser aplicado a planos simplificados que exigem responsáveis técnicos e, depois, aos PPCIs completos. O objetivo, segundo os bombeiros, é acelerar o processo de emissão de alvarás sem descuidar da segurança. Isso porque o efetivo dos bombeiros não cresceu após o incêndio na Kiss, mas a demanda por PPCIs e alvarás aumentou muito.

Segundo o chefe da Seção de Prevenção de Incêndio do 4º Comando Regional dos Bombeiros (4º CRB), capitão José Carlos Sallet de Almeida e Silva, os planos simplificados representam 30% dos processos enviados, que, agora, poderão ser feitos online.



Novo sistema é um SGPI aprimorado

O Módulo de Segurança Contra Incêndio (MSCI) do Sistema de Serviços de Bombeiro (Sisbom) vai substituir o antigo Sistema Integrado de Gestão de Prevenção a Incêndios (Sigpi), que operou no Estado até o incêndio na boate Kiss.

Há três anos, quando da tragédia, o Sigpi (que também não exigia memoriais descritivos e plantas dos imóveis) foi alvo de críticas de profissionais e do Ministério Público, por não conter toda a legislação de prevenção e por ter sido usado para qualquer tipo de edificação, como no caso da boate. Agora, o novo software contém a Lei Kiss.

– É um mecanismo diferente (do Sigpi), mais completo – atesta a capitã Lisiane Coelho Nunes Garcia do Nascimento, da Divisão Técnica de Prevenção de Incêndios do Comando dos Bombeiros no Estado.

Aprovado com ressalvas

A pedido do Diário, especialistas testaram o novo software. Carlos Wengrover Rosa, engenheiro civil e integrante do Conselho Estadual de Prevenção a Incêndios, aprovou a ferramenta:

– Não levei 10 minutos para preencher o formulário. É bem prático. E a responsabilidade é do proprietário. A diferença do Sigpi é que esse software é só para planos simplificados. O Sigpi era usado indiscriminadamente, até para boates – diz.

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