Moradores de baixa renda recebem assistência jurídica de graça

Há cerca de um mês, um grupo de professores e de alunos do curso de Direito da Faculdade Palotina (Fapas) de Santa Maria desenvolve um projeto de extensão que, para muitos moradores do Bairro Diácono João Luiz Pozzobon, na região centro-leste da cidade, é a única possibilidade de acesso à assistência judiciária.

Foto: Gabriel Haesbaert / NewCO DSM

Durante as terças-feiras à tarde, docentes e estudantes vão até o Centro Social São Francisco, na Vila Maringá, para ouvir as demandas da comunidade, prestar esclarecimentos e, se for o caso, impetrar ações junto ao Poder Judiciário em prol de quem precisa. É o Projeto Direito, Cidadania e Cultura de Paz, que também atua na mediação de conflitos.

Na última terça, a equipe atendeu uma dona de casa de 49 anos. Ela não quis se identificar nem dizer o que a levou a procurar a assistência, mas falou à reportagem sobre a importância de ter um serviço como esse perto de casa.

– É bem bom. Para a gente que tem dificuldade financeira, facilita a nossa vida – declarou.

A professora Deborá Evangelista, que coordena o projeto, conta que a maioria das situações que chegam ao grupo diz respeito a questões familiares, que envolvem a guarda de crianças e pensões alimentícias. Mas também são atendidos casos diversos nas áreas trabalhista, previdenciária, de família e criminal, como os de violência doméstica contra a mulher.

O grupo também faz a mediação de conflitos, como explica a professora Aline Casagrande:

– Fazemos os contatos e convidamos as pessoas a virem aqui. São casos como briga entre vizinhos ou em família, de separação de bens, de guarda de filhos, de pensão alimentícia... Depois do diálogo estabelecido e do entendimento, há o encaminhamento da petição, por parte dos alunos, ao juiz.

O primeiro caso de judicialização decorrente do projeto no bairro deve ser encaminhado à Justiça Estadual nos próximos dias. O encaminhamento é rápido, diz o grupo. Se a pessoa trouxer a documentação necessária, o pedido pode ser remetido ao Judiciário em cerca de uma semana. Na Justiça, seguirá a tramitação normal.

Atualmente, três estudantes do 6º semestre do curso de Direito da Fapas participam da iniciativa.

– A proposta é que o projeto seja, de certa forma, permanente para que os alunos que ainda não estão na prática jurídica, que é obrigatória, possam antecipar algumas questões – explicou Aline.

Os alunos ganham experiência e, ainda, dizem estar satisfeitos em poder ajudar as pessoas.

– Quando se entra no curso de Direito, a principal ideia é a de ajudar alguém. Essa é a forma que conseguimos chegar mais perto das pessoas. Elas chegam aqui com um caso e temos de ver onde ele pode se adequar – disse a aluna Marina Bevilacqua, 19 anos.

– É interessante porque conseguimos aliar o que aprendemos em sala de aula, na academia, com a questão prática do Direito para a comunidade, para as pessoas que precisam e que não têm condições de pagar honorários para um advogado – declarou o estudante Iury Lopes, 55 anos.

Como buscar atendimento
– O quê – Projeto Direito, Cidadania e Cultura de Paz do curso de Direito da Fapas, com assistência jurídica e mediação de conflitos
– Onde – No Centro Social São Francisco, na Rua Hilda Conceição Colussi Berleze, na Vila Maringá, Bairro Diácono João Luiz Pozzobon
– Quando – Sempre às terças-feiras, das 14h às 17h, por ordem de chegada
– Quem pode participar – Moradores do bairro
– Quanto – É gratuito
– Informações – (55) 3226-7792

Projetos aproximam serviços da comunidade

O curso de Direito da Faculdade Palotina (Fapas) mantém um serviço de atendimento gratuito à comunidade: o Escritório Palotino de Assistência Jurírica, que fica na sede da faculdade, no Bairro Patronato, na Região Centro-Oeste. Mas a equipe percebeu que as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e moram na periferia não conseguiam acesso em função da distância de deslocamento. Daí, surgiu a ideia de o grupo ir até as comunidades. Até o ano passado, o grupo prestava assistência jurídica junto aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Atualmente, atua na Vila Maringá.

– Essa foi a comunidade que identificamos que mais dificuldade tinha de ir até o núcleo por conta da distância, do valor da passagem. E esse é um espaço de referência na comunidade (o Centro Social) – explicou Aline Casagrande, uma das professoras que integram o projeto.

A coordenadora do Centro Social, Marizete Gabbi, 65 anos, agradece:

– A vila é carente de tudo. Para nós, que lutamos pelo bem da Maringá, o projeto é de suma importância. É um povo que precisa. Aqui, os moradores podem resolver problemas que dependem de alguém capacitado para dar uma orientação.

O Projeto Direito, Cidadania e Cultura de Paz começou em 2013 e, desde então, já prestou cerca de 2 mil atendimentos, impetrou 400 ações, realizou 80 mediações e envolveu 100 alunos. Uma das ações mais antigas é a assistência a mulheres vítimas de violência doméstica, feita na sede da Delegacia da Mulher, que ocorre até hoje, às terças e quintas-feiras.

A Fapas também desenvolve oficinas em outros bairros da periferia da cidade, como parte da pós-graduação em Direito de Família e Mediação de Conflitos, a exemplo do que ocorreu nos bairros Nova Santa Marta e Renascença. E também participa de ações solidárias como a festa do Dia da Criança, ocorrida no último dia 5, junto com a Pastoral da Criança da Vila Maringá.