Minha Casa, Minha Vida terá o crédito ampliado para a classe média, afirma Pimenta em entrevista exclusiva ao Grupo Diário

Depois de relançar o Mais Médicos, o governo Lula prepara uma nova edição do programa Minha Casa, Minha Vida, que foi outra grande bandeira das primeiras gestões do petista. Durante entrevista exclusiva ao Grupo Diário, concedida pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, nesta terça-feira (23), no saguão do Palácio do Planalto, em Brasília, ele afirmou que a nova edição do programa habitacional deve beneficiar não só famílias de baixa renda, mas também da classe média.

Em entrevista aos jornalistas Deni Zolin e Alexandre De Grandi, o ministro santa-mariense diz que o plano é conceder linha de financiamento habitacional a famílias com renda de até 8 salários, que hoje têm dificuldades de obter empréstimos a juros baixos.

– Nós vamos lançar agora três programas grandes. Um é o Plano Safra, que envolve também o Rio Grande do Sul. Outro é o MInha Casa Minha Vida, que vamos ampliar para faixa de renda de 3 a 5 e de 5 a 8 salários mínimos, atingindo também o setor de classe média, que hoje não tem acesso ao financiamento habitacional competitivo. E temos também o novo PAC, esses três eventos serão de responsabilidade da Secom. O presidente Lula transferiu esses grandes eventos para a Secom. E certamente o MInha Casa Minha Vida vai beneficiar Santa Maria e a região – declarou Pimenta.

O programa, que será lançado em junho, terá dois focos: seguirá havendo a construção de imóveis, como prédios e vilas de casas populares, para famílias de baixa renda, mas haverá também a modalidade em que famílias de renda baixa e média poderão comprar um apartamento ou casa de forma isolada, com financiamento da Caixa a juros mais baixos e recebendo subsídio (abatimento do saldo devedor, variável de acordo com a faixa de renda). 

Segundo Pimenta, para este ano, já está contratada a construção de 2 mil moradias urbanas para famílias de baixa renda na área urbana, no Rio Grande do Sul. Para a área rural, são mais 750. Já para quem pegar empréstimo da Caixa pelo Minha Casa, Minha Vida para comprar um imóvel isolado, não há um limite de imóveis que serão financiados.

O Minha Casa, Minha Vida tem impacto em todo o país, mas especialmente em Santa Maria, onde o setor imobiliário é um dos motores da economia, esse relançamento do programa deve incentivar a compra de imóveis, aquecendo as vendas e novas construções, gerando mais empregos.

Outros pautas em debate

Durante a entrevista exclusiva, Pimenta falou de vários assuntos relacionados ao governo federal e também a outras para Santa Maria e região. Quanto à BR-290, serão construídas, no ano que vem, mais de 100 km de terceiras faixas ao longo de toda a rodovia – só de Cachoeira a São Gabriel, na região de Santa Maria, serão 43 km de pistas extras, o que vai garantir mais segurança no trânsito e viagens mais rápidas. 

Pimenta voltou a ressaltar projetos importantes, como a duplicação da BR-392 (saída para São Sepé), entre o Trevo da Uglione e o novo condomínio Estância dos Montes, e a construção de muretas de concreto e terceiras pistas para quase duplicar a descida da Serra pela BR-158, entre Itaara e Santa Maria.

Sobre o muro da Rua Sete de Setembro, afirmou que é difícil liberar a passagem de veículos, pois uma regra da ANTT impede que sejam abertas ruas a 1.500 metros de uma passagem de nível (túnel ou viaduto). Questionado se não poderia ser construído, então, um pequeno túnel na Rua 7, declarou que a Rumo não pretende fazer isso, mas que a cidade poderia se mobilizar para viabilizar essa obra. 

Sobre a ampliação do aeroporto, Pimenta disse que está tentando ajudar para viabilizar a obra o quanto antes e que avalia que a cidade não teria necessidade de um novo aeroporto, pois custaria R$ 200 milhões e seria para apenas 3 a 4 voos diários.

Sobre Brasília, contou sobre a rotina dele e do presidente Lula e defendeu a importância da aprovação do Marco Fiscal, prevista para essa semana, e da reforma tributária. Comentou que uma grande empresa do Centro Oeste tem 40 advogados e contadores só para cuidar de questões tributárias, pois em cada Estado que compram uma mercadoria, tem uma alíquota ou uma regra diferente. Defendeu a criação do imposto único justamente para evitar essa burocracia e uma forma de compensar prefeituras para que não percam arrecadação com a reforma.

Confira, abaixo, os principais trechos da entrevista:

Travessia Urbana

Com relação à obra de duplicação das BRs 158 e 287, conhecida popularmente como Travessia Urbana de Santa Maria, Pimenta reforçou que, apesar do prazo ter sido adiado por mais um ano, a expectativa é tentar finalizar o serviço antes da nova data estipulada, 30 de junho de 2024:

– A obra demorou mais do que a previsão inicial, não havia previsão do contrato de que esse período a mais fosse pago. Essa era uma pendência que tinha e foi resolvida agora. Na segunda-feira (22), encaminhamos a renovação definitiva do aditivo de prazo da travessia para 30 de junho de 2024, mas a nossa intenção era, evidentemente, concluir essa obra muito antes do que isso. Mas o aditivo contratual sempre é de um ano, por isso então essa previsão é até 30 de junho.

Rua Sete de Setembro

A Rua Sete de Setembro, umas das principais ligações da Zona Norte com o centro de Santa Maria, está fechada desde 2019, por determinação judicial. Faz quatro anos que há uma barreira de concreto no cruzamento da linha férrea. A rua deixou de ser trajeto do transporte coletivo, e somente pedestres transitam desde então.

Sobre a reabertura desta via, Pimenta afirmou que não tem uma resposta definitiva. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República reiterou que está aguardando um estudo conclusivo sobre a situação da Rua Sete de Setembro, que envolve outros órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Rumo (empresa responsável pela malha ferroviária de onde há o bloqueio) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

– Ano passado teve um acidente no Paraná, em que morreram 5 pessoas. Por isso, o Ministério Público Federal (MPF) notificou a Rumo exigindo uma espécie de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com prazo para terminar com qualquer passagem de nível em toda área operacional da Rumo, então isso é um complicador a mais (para a reabertura da Rua Sete de Setembro). A Rumo, nesse momento, tem essa espécie de TAC com o MPF para buscar formas de equacionamento e soluções, no sentido de retirar passagens de nível operacional nas áreas que atuam na zona urbana de todo Brasil.

Aeroporto

Pimenta comentou que tem acompanhado a situação do aeroporto de Santa Maria. Para o ministro-chefe, o mais importante, nesse momento, é ampliar a sala de passageiros. Após a resolução desta demanda, Pimenta prevê que é possível discutir o modelo atual de concessão do aeroporto:

– Existe uma regra que diz que em um aeroporto a sala de passageiros precisa ter o dobro de lugares que o avião comporta e a nossa de Santa Maria é pequena. É muito mais uma questão emergencial e burocrática, o Ricardo Blattes está me ajudando, para identificarmos onde está parado isso e resolver essa questão do aeroporto. Acho que depois disso, podemos discutir o modelo de concessão.

Obras em rodovias

Para Pimenta, a construção de terceiras pistas nas rodovias são alternativas eficazes e eficientes para resolver o problema de poucos pontos de ultrapassagem nestas vias. Com relação à BR-290, no próximo ano, deve ter início a construção de 100 km de pista extra, sendo que, desse total, 43 km correspondem ao trecho da região central, que vai de Cachoeira do Sul a São Gabriel.

Já para a BR-392, Pimenta assegurou que a duplicação do trecho entre o Trevo da Uglione e o Condomínio Estância dos Montes está com contrato e verba garantidas.

– (Nesse trecho), vamos fazer um muro de divisão, vai ter iluminação e vai ter passeio público dos dois lados. Então, teremos uma avenida da Uglione até o Condomínio Estância dos Montes.

Outra obra detalhada pelo ministro é a construção da terceira pista na BR-158:

– Vamos também licitar uma outra coisa importantíssima que é a subida da Serra. Temos 19 pontos de proteção com guard-rail antigos, aliás, muitas vezes o pessoal tira ou rouba parafuso, é muito complicado isso. (Essas estruturas) serão substituídas por proteção de concreto, com isso, vamos ganhar um espaço para fazer a terceira pista em toda descida da Serra, de Itaara a Santa Maria, na BR-158.

Estiagem

Sobre a resposta do governo federal à estiagem, Pimenta detalhou que a União autorizou uma série de repasse de recursos que asseguraram o abastecimento com água potável em vários municípios gaúchos que enfrentavam a seca neste ano. Também destacou que a renegociação e prorrogação de dívidas atingiu desde o pequeno (com ou sem Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) até o grande produtor rural.

– Todos os setores de alguma forma de outra receberam algum tipo de iniciativa política do governo para mitigar o efeito da estiagem. Todos os municípios do Estado que estavam em situação de emergência também receberam o apoio da Defesa Civil para garantir a água potável e para garantir minimamente essa questão do abastecimento.

Vinda de Lula ao Rio Grande do Sul

Segundo Pimenta, o presidente Lula deve vir ao Rio Grande do Sul em junho deste ano. Porém, ainda não está nos planos incluir uma visita à Santa Maria. Isso deverá ser feito, conforme o ministro, apenas na inauguração da Travessia Urbana.

Em junho, dentre as agendas no RS que Pimenta vai propor ao presidente, estão temas ligados à saúde, infraestrutura e o setor do agronegócio.

Marco fiscal e reforma tributária

De acordo com Pimenta, o marco fiscal e a reforma tributária são pautas prioritárias para o governo Lula. 

– Desde a aprovação da PEC do Teto de Gastos no governo do Temer, todo o crescimento da receita do país, obrigatoriamente, precisa ser destinado para pagamento de encargos da dívida. É como se todos os ministérios estivessem com seus orçamentos congelados. Isso trouxe um enorme prejuízo para o país. Então, o que estamos propondo? 70% do crescimento real da receita deverá ser utilizado para investimentos. Sabemos que o orçamento público tem duas rubricas principais, uma custeio, que é o dia a dia da máquina, e outra investimento, que é patrimônio, como estradas, aeroportos, portos, hidrovias. Queremos ter um grande plano de investimentos. (O restante) 30% do crescimento da receita vai ser destinado para o pagamento dos encargos da dívida.

Já sobre a reforma tributária, Pimenta defende a medida, pois, conforme o ministro, atualmente, o sistema tributário do país é pesado e caro. O ministro também comentou sobre a necessidade de um imposto único, já que, hoje, cada Estado possui uma regra tributária diferente. Caso aprovada, Pimenta assegura que, com a reforma, a população terá mais compreensão sobre os impostos e, ainda, o Brasil terá mais poder de competitividade.

*Colaboraram Laura Gomes e Eduarda Paz