Mil câmeras em uniformes policiais devem ser implantadas até o fim do ano

Utilizada em ao menos em três Estados brasileiros, as câmeras de segurança no uniforme policial se tornaram um ponto central no debate sobre a redução da letalidade policial e da proteção dos agentes de segurança pública, bem como podem reduzir críticas da população à categoria. Em Santa Catarina (SC), São Paulo (SP) e Rondônia (RO), as câmeras são rotina desde 2021. Neste ano, o Rio de Janeiro passou a aderir gradativamente em maio, em batalhões da Capital, seguido de outras cidades.

Outros Estados têm proposta semelhante bem adiantada ou já executam projetos-pilotos do uso, como é o caso de Minas Gerais. Uma pesquisa do Datafolha, publicada em julho deste ano, apontou a aprovação do uso de câmeras nos uniformes policiais é superior a 90% em RJ, SP e MG.

No Rio Grande do Sul, uma lei de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), apresentada em 2020 e cujo nome é Lei Gustavo Amaral, em referência ao engenheiro elétrico morto em ação policial no município de Marau, foi rejeitada pela Assembleia Legislativa (AL). O primeiro projeto ( PL 211/2020) foi aprovado em todas as comissões e rejeitado em plenário. O segundo (PL 43/2022) apresentado neste ano, ainda aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Fase de testes

Conforme a assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado, o secretário da Segurança Pública, Coronel Vanius Cesar Santarosa, avalia positivamente o uso de novas tecnologias para aprimorar o trabalho policial e ampliar a transparência na atuação das forças de segurança, tanto na proteção do agente público quanto para coibir atitudes que não coadunam com a seriedade do trabalho policial.

Em 2021, a pasta realizou um chamamento público para cedência de equipamentos visando a realização de testes. A BM começou a elaborar um termo de referência, a partir destes testes, que possibilitarão a aquisição desta tecnologia inédita no RS. O processo técnico para aquisição inicial é de mil câmeras (900 para a BM e 100 para a Polícia Civil). Este termo de referência, no entanto, é multi agência, ou seja, qualquer órgão de Segurança Pública Estadual poderá usar o mesmo modelo técnico para novas aquisições.

A expectativa da instituição é de que o edital seja lançado na sequência e esses equipamentos já sejam inseridos no trabalho policial até o final deste ano. Inicialmente a tecnologia será utilizada na Capital e Região Metropolitana. Os dispositivos gravam durante 12 horas ininterruptas, e as imagens são transmitidas para um servidor, que armazena as gravações, direcionadas somente ao Comando-Geral da Brigada Militar. As imagens não poderão ser copiadas diretamente da câmera.

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