A juíza da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Santa Maria, Heloísa Helena Hernandez de Hernandez, determinou o bloqueio imediato de de contas do governo do Estado até que sejam depositadas para a Casa de Saúde o valor de R$ 1,4 milhão. O montante corresponde a 50% do valor devido pelo governo à Casa de Saúde e não repassado nos últimos meses.
Há cerca de três meses, os advogados da instituição pediram que fosse complementado, em regime de urgência, o valor mensal do faturamento do contrato do Sistema Único de Saúde (SUS), no valor de R$ 2,8 milhões, que governo do Estado deixou de repassar.
Conforme o advogado do hospital, André Duarte Gandra, o contrato entre o Estado e a Casa de Saúde é de R$ 1,5 milhão por mês, mas, nos últimos 24 meses, a situação se agravou. Isso porque o governo não tem repassado o dinheiro na integralidade ou manda um valor menor. Nos últimos 60 dias, segundo o advogado, não foram repassados R$ 1 milhão.
– O hospital é referência para Santa Maria e região nos atendimentos pelo SUS e não pode ficar sem receber. Ou o Estado paga ou os serviços vão ter que parar. Eles alegam que o atraso se dá pela crise financeira, mas tem que haver uma prioridade. A dívida da Casa de Saúde é de R$ 4 milhões e, agora, chegou no limite. Os médicos estão com a folha do pagamento atrasada há dois meses – explica.
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A diretora da Associação Franciscana de Assistência à Saúde (Sefas), que administra o hospital, irmã Ubaldina Souza e Silva, afirma que, por conta dos atrasos no repasse, o hospital precisou fazer financiamento para que os serviços continuassem. Porém, os salários dos médicos seguem atrasados.
– O problema no atraso dos repasses não é de hoje. Já falamos milhões de vezes isso, o Estado não repassa, desde 2014, valores suficientes para honrar com os compromissos que o hospital Casa de Saúde tem, E quando repassa, é atrasado. A alternativa para não deixar de pagar funcionários e fornecedores é ir em bancos e instituições financeiras buscar dinheiro – ressalta a diretora da Sefas.
Hoje, a instituição deve uma parte para os médicos e outra para as instituições bancárias. Além disso, não há mais limite de crédito para buscar recurso. A diretora comenta ainda que, se o pagamento fosse feito todos os meses, em dia, com R$ 1,5 milhão, a Casa de Saúde iria se manter. Segundo Ubaldina, o problema é a incerteza do dia do pagamento e do valor.
– Nós não deixamos, até hoje, de prestar nenhum serviço, nem material e medicamento, dentro do nosso contrato. Só que não sabemos até quando vamos conseguir manter isso – afirma irmã Ubaldina.
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De acordo com outro advogado que acompanha a ação, Rodolfo Gehlen de Brito, o recurso que foi bloqueado deve ser liberado por meio de depósito em uma conta do Estado.
Até ontem, a procuradoria-geral do Estado não havia recebido a notificação sobre o bloqueio.
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