Inscrições para eleição dos membros do Conselho Tutelar de Santa Maria começam nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (17), começam as inscrições para a eleição dos membros do Conselho Tutelar de Santa Maria. No total, serão eleitos, por votação, 15 conselheiros que vão atuar nas regiões leste, centro e oeste do município.

Até o dia 5 de maio, é possível fazer a inscrição na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). As eleições ocorrem em 1º de outubro.

— A escolha dos conselheiros tutelares é para garantir a continuidade da prevenção dos direitos das crianças e dos adolescentes. As inscrições das candidaturas vão até 5 de maio. Podem se candidatar pessoas com 21 anos ou mais, residentes de Santa Maria, que estejam com a situação eleitoral regular, com Ensino Médio completo e com idoneidade moral reconhecida. O edital, com todos os detalhes do processo, está disponível no site da prefeitura — explica o secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves.

Os conselheiros eleitos vão atuar em regime de dedicação exclusiva, tendo jornada de trabalho de segunda a sexta-feira e plantões nos dias de semana, finais de semana e feriados. A remuneração será de R$ 3.277,96.

O que faz um conselheiro tutelar

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conselheiro tutelar tem como papel atender crianças e adolescentes diante da ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; e em razão da conduta da criança ou adolescente.

Também podem auxiliar pais e responsáveis em várias situações como no encaminhamento, por exemplo, a programas de proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico e cursos de orientação.

Quem pode se candidatar

Dentre os requisitos para se candidatar às eleições do Conselho Tutelar, estão:

• Reconhecida idoneidade moral
• Ter idade superior a 21 anos no ato de posse
• Ser residente no município de Santa Maria
• Ser eleitor regularmente inscrito
• Possuir escolaridade mínima de Ensino Médio completo
• Possuir aptidão mental e psicológica para o exercício da função
• Ser aprovado em curso preparatório na área da Infância e Juventude
• Ter sido aprovado em prova única e exclusivamente sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
• Não exercer cargo público efetivo, de confiança ou eletivo no Executivo ou no Legislativo
• Estar quite com as obrigações militares – para candidatos do sexo masculino
• Não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar, nos últimos cinco anos
• Ter, no mínimo, dois anos de experiência em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos das crianças e dos adolescentes

Como é o processo de escolha dos membros

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será feito em etapas. Primeiramente, os interessados devem fazer o registro da candidatura e entregar os documentos na sede do Comdica de Santa Maria. A lista completa da documentação exigida pode ser conferida no edital.

Inscrições

• Data: de 17 de abril a 5 de maio
• Onde: Sede do Comdica (Rua dos Andradas, número 1.465, Centro – Casa dos Conselhos)
• Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h30min às 17h
• Contato Comdica: telefone – (55) 3222-7971 / e-mail – [email protected]

Após análise dos documentos, ocorre a homologação das candidaturas. Na sequência, será aplicado um teste de conhecimentos e, ainda, uma avaliação de aptidão mental e psicológica. Em seguida, os candidatos precisam participar do curso de formação entre os dias 22 e 24 de agosto. No final de agosto, passa a ser permitido realizar campanha eleitoral.

A próxima fase é a votação no dia 1º de outubro. Neste dia, poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 anos regularmente inscritos como eleitores do município. A divulgação do resultado da eleição será feita em 3 de novembro. Já a posse dos novos membros está marcada para o dia 10 de janeiro de 2024.

Mais detalhes sobre as inscrições e as eleições podem ser encontradas no edital.