Inep é notificado sobre decisão que suspende zerar a redação do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi notificado da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinou a suspensão da regra que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode receber nota zero. A informação foi confirmada pelo Ministério da Educação (MEC) à Agência Brasil na noite de ontem.

O primeiro dia de prova do Enem é neste domingo, e mais de 6,7 milhões de candidatos terão que elaborar a redação responder 90 questões. O MEC salientou que vai recorrer o mais rápido possível. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que aguarda a publicação do inteiro teor do julgamento do TRF1 para analisar o recurso cabível.

A decisão judicial foi tomada em caráter de urgência a pedido da Associação Escola Sem Partido. A entidade alega que a regra é uma “punição no expressar de opinião”.

– Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades – argumentou a Associação Escola Sem Partido.

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O MEC reafirmou em nota que todos os seus atos são balizados pelo respeito irrestrito aos direitos humanos, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constituição Federal Brasileira. O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a decisão judicial será respeitada, mas orientou os candidatos a respeitarem os direitos humanos na redação.

– A questão dos direitos humanos é básico e fundamental, até porque estamos falando em educação, e não poderíamos ter uma linha de ação distante dessa realidade. Mas ao mesmo tempo temos que cumprir a decisão judicial, que leva a possibilidade de ter zero na prova. Como cautela, eu diria que o melhor é se submeter ao exame e fazer a redação respeitando os critérios de direitos humanos – recomendou Mendonça Filho.

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Durante a recomendação, o ministro lembrou que a decisão pode ser revogada até o prazo que as redações comecem a ser corrigidas e reforçou que os candidatos devem seguir as normas do edital.

O ministro disse que o Inep vai recorrer da decisão até a última instância. Segundo ele, o respeito aos direitos humanos é um pressuposto constitucional elementar que não conflita com a liberdade de expressão.

*Com informações da Agência Brasil