Governo Eduardo Leite propõe dividir e extinguir secretarias

“Se o primeiro governo foi de ajuste fiscal, que nos permitiu pagar as contas, reduzir responsavelmente impostos e retomar investimentos, no segundo ciclo queremos melhorar a performance das políticas públicas e da entrega de serviços à população”, afirmou Leite, durante a apresentação dos projetos (leia abaixo) na segunda-feira. Entre as mudanças, estão o desmembramento e extinção de secretarias e o aumento dos salários de diretores em cargos em comissão (CC) ou com função gratificada (FG) de pastas, além da padronização dos valores. Nos projetos apresentados, não há previsão de aumento para os servidores de carreira, o que talvez não agrade o restante do funcionalismo.

Como os projetos terão de ser votados na próxima semana, pouco tempo os deputados dispensarão para analisar as propostas que são importantes para a estrutura do Estado e dos seus servidores.

As mudanças propostas

Criação de uma tabela única de remuneração, com 13 níveis e atribuições para todos os cargos

A remuneração de função gratificada (FG) será equivalente a 60% do cargo em comissão (CC)

A remuneração básica inicial do primeiro nível será de R$ 1.950,00, e as demais definidas por multiplicadores, até o nível máximo estratégico, o 13, exclusivo para funções como as de secretário adjunto, que será de R$ 19.987,50 se ocupada por CC, ou de R$ 11.992,50, se exercida por um servidor de carreira com uma função gratificada

O número de vagas nas secretarias cairá de 4.708 vagas, com uma redução de 5,1% em relaçãoao atual: 4.961

Os cargos de nível estratégico passarão a requerer formação superior ou notório conhecimento

Aumento de gratificações de diretores e vice-diretores com a criação de uma nova tabela de valores, a parir dos critérios atuais e que irão variar conforme a classificação das unidades escolares em sete níveis, oscilando, para os cargos de direção, de R$ 1,3 mil a R$ 3 mil.

Três secretarias extraordinárias serão extintas: Relações Federativas e Internacionais, a de Parcerias e a de Apoio à Gestão Administrativa e Política

Uma nova secretaria, a de Parcerias e Concessões, será criada. Também haverá a alteração de nomenclatura de uma pasta, a de Trabalho, Emprego e Renda, que passa a ser denominada Trabalho e Desenvolvimento Profissional.

A Secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural será desmembrada e transformada em duas pastas. Na Agricultura, será acrescentada o tema da irrigação.

A Secretaria de Obras e Habitação também será dividida em duas