Dois projetos de lei do governo estadual que buscam reorganizar a estrutura das secretarias de Estado e propor nova disposição para os cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs) foram protocolados na Assembleia na tarde desta terça-feira (13/12). A pedido do governador eleito, Eduardo Leite, as propostas, que têm a finalidade de melhorar o desempenho do Executivo, foram encaminhadas pelo governador Ranolfo Vieira Júnior ao Legislativo. A previsão é para tramitação e votação dos projetos ainda em 2022.
– São projetos importantes para o Estado seguir na sua modernização e ser mais ágil no atendimento à população, foco final da gestão pública. Encaminhamos para a Assembleia, a pedido do governador eleito, Eduardo Leite, por sermos um governo de continuidade – disse o governador Ranolfo Vieira Júnior.
Um dos projetos de lei trata especificamente da estrutura de secretarias. Com a reformulação, o governo do Estado passa a contar com 27 pastas, considerando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Casa Militar e uma secretaria extraordinária, que será definida de acordo com as necessidades do governo em momento oportuno.
Três secretarias extraordinárias atuais serão extintas: de Relações Federativas e Internacionais; Parcerias; de Apoio à Gestão Administrativa e Política. Haverá a criação de uma nova secretaria, a de Parcerias e Concessões, além da alteração de nomenclatura de uma pasta, a de Trabalho, Emprego e Renda, que passa a ser denominada Trabalho e Desenvolvimento Profissional.
Outra mudança significativa está na divisão e reorganização de quatro pastas. A Secretaria de Obras e Habitação será dividida em duas: a Secretaria de Obras e a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.
Além disso, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural será desmembrada em duas: Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação e a Secretaria de Desenvolvimento Rural.
Haverá, por fim, a conversão de duas pastas, a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo e a Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, em três novas pastas: Secretaria dos Sistemas Penal e Socioeducativo, Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Secretaria de Assistência Social.
– A nossa proposta de restruturação parte da experiência que tivemos na primeira gestão e busca a otimização das estruturas do Estado de dentro para fora. O foco agora é a transparência, a eficiência, a modernização do organograma, a melhoria da performance e a velocidade das nossas entregas. Não há como melhorar o serviço público sem qualificar o servidor, como prestador desse trabalho ao cidadão – disse o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.
O segundo projeto de lei trata da estrutura dos cargos de gestão do Executivo, os CCs e as FGs. A proposta é atualizar e modernizar, com o intuito de simplificar, dar abrangência e isonomia de tratamento entre as secretarias, entre outros objetivos.
– Foram intensos dias de trabalho na busca de um projeto de reforma que contemplasse esse importante momento de um governo que dará continuidade a muitos dos projetos em andamento – disse o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal.
Principais medidas
Envolver todos os cargos de direção, chefia e assessoramento em comissão e funções gratificadas das Secretarias do Poder Executivo;
Criação de uma tabela única de remuneração, com 13 níveis e atribuições claras e objetivas para todos os cargos;
A remuneração de FG é equivalente a 60% do CC (26 remunerações no total);
A remuneração básica inicial do primeiro nível será de R$ 1.950, e as demais definidas por multiplicadores, até o nível máximo estratégico, o 13, exclusivo para funções como as de secretário adjunto, que será de R$ 19.987,50, se ocupada por CC, ou de R$ 11.992,50, se exercida por um servidor de carreira com uma FG;• Há a previsão de 4.708 vagas, com redução de 5,1% em relação às atuais 4.961;
Os cargos de nível estratégico passarão a requerer formação superior ou notório conhecimento. Outros requisitos poderão ser definidos, primando pela gestão por competências;
Será ampliado o processo de seleção aberta, no modelo do Qualifica RS, e o incentivo à participação em cursos de formação e desenvolvimento de lideranças, com certificações compatíveis;
Cada órgão contará com um mínimo de cargos ou funções gratificadas para compor suas equipes: secretário adjunto, diretor-geral, coordenador de assessoria-gabinete, diretor de departamento, chefe de divisão e assessores de nível transversal.
Valorização da educação
Com o objetivo de acelerar o cumprimento da meta de valorizar a educação, o projeto também prevê a criação de uma nova tabela de gratificações de direção e vice-direção de escolas, melhorando os critérios atuais e que irão variar conforme a classificação das unidades escolares em sete níveis, oscilando, para os cargos de direção, de R$ 1,3 mil a R$ 3 mil.
Entre outras medidas associadas à Educação estão a gratificação de 60% para servidores efetivos de carreiras transversais lotados na secretaria, a nova estrutura de cargos em comissão, bem como a separação da Secretaria de Obras e Habitação, para a que nova Secretaria de Obras atenda melhor às demandas das escolas.
Governo Eduardo Leite propõe dividir e extinguir secretarias
*Com informações do governo do Estado