Após furto de carne

Empresa de segurança é condenada a pagar R$ 3,4 milhões a frigorífico de Santa Maria por quebra de contrato

Naiôn Curcino

"Depois de quase 14 anos, mais um capítulo marca o embate judicial entre duas grandes empresas, uma delas aqui da cidade. De um lado, o Frigorífico Silva, de Santa Maria. Do outro, a multinacional Prosegur Segurança e Transportadora de Valores, com matriz na Espanha e atuação em praticamente toda a América Latina, na Ásia, na Europa e na Austrália. Na ação, o frigorífico busca indenização em razão da omissão da empresa de segurança no furto de carne, supostamente tendo como autores os próprios vigilantes. A condenação foi publicada no dia 3 de fevereiro, com indenização no valor de R$ 3,4 milhões.

O processo se estende na Justiça desde 28 de setembro de 2001, quando o Frigorífico Silva ajuizou ação de reparação de danos contra a Prosegur na 4ª Vara Cível, em Santa Maria. Houve investigação policial do caso, mas não foi possível identificar os autores do furto. Porém, foi aberto um processo cível. Uma das cláusulas do contrato entre as empresas dizia que a "Prosegur assume a responsabilidade pelos danos a que derem causa os seus empregados, desde que caracterizada a culpa e não estejam agindo no interesse de preservação do patrimônio do contratante".

Conforme o processo, foi exatamente isso que aconteceu. Em meados de 1998, foram notadas diferenças no estoque de carnes nobres do frigorífico. A Prosegur teria sido avisada, porém, os furtos continuaram. Segundo a ação, descobriu-se que os próprios vigilantes eram os responsáveis pelos furtos. A estimativa é que cerca de 60 caixas de 20kg de carne eram furtadas por semana.

Outro profissional teria sido infiltrado pela empresa de segurança para descobrir quem eram os responsáveis pelos furtos. Mesmo avisada por esse empregado, a Prosegur não teria tomado providências. Então, em 1999, o contrato foi rescindido.

Em depoimentos durante o andamento do processo, dois ex-empregados da Prosegur contaram que descobriram as irregularidades e avisaram diretores da empresa, que não teriam levado o caso adiante. Mais tarde, os dois empregados teriam sido demitidos. Um empresário da cidade, dono de um supermercado, relatou que cortes nobres do Frigorífico Silva estavam sendo oferecidos por preços abaixo dos que normalmente são vendidos pela empresa.

Até 2008, várias audiências foram realizadas, sem nenhuma possibilidade de conciliação e com a negativa da Prosegur de que teria sido omissa no caso. Em julho daquele ano, a empresa de segurança foi sentenciada a ressarcir o frigorífico. Depois de alguns recursos, todos negados, foi iniciada, em julho de 2012, a fase de liquidação do processo, quando se determina o valor a ser pago de indenização.

Após divergências entre as duas partes, foi determinada, em julho de 2013, pelo juiz Luciano Barcelos Couto, a realização de prova pericial contábil para a definição do valor da indenização. Depois de sete meses, em fevereiro de 2014, o laudo pericial foi entregue. E, em fevereiro deste ano, veio a condenação no valor de R$ 3.410.405,06.
A Prosegur teria até o dia 18 de fevereiro para fazer o pagamento voluntário ou apresentar recurso.

Segundo a assessoria de imprensa da empresa de segurança, a Prosegur recorreu da decisão. Não há datas definidas para o julgamento. O "Diário" entrou em contato com os advogados das duas empresas, mas eles não quiseram se manifestar sobre o caso.

POR QUE NINGUÉM FOI PRESO?
- O Frigorífico Silva processou a Prosegur pela quebra de contrato e pediu a reparação de danos por conta das carnes furtadas pelos próprios funcionários da Prosegur
- Houve instauração de inquérito policial, porém, não foram identificados os autores dos furtos da carne. Por conta disso, ninguém foi preso

COMO FOI
- Em 1998, o Frigorífico Silva notou diferenças no seu estoque de carnes nobres
- A Prosegur, empresa responsável por fazer a segurança na sede do Frigorífico "

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