Caso Kiss: para especialistas, andamento do processo ocorre dentro do tempo esperado

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Foto: Anselmo Cunha (especial)
Fachada da Kiss recebeu nova pintura para marcar oito anos da tragédia

Mesmo passados mais de 2,9 mil dias desde 27 de janeiro de 2013, ainda não há uma data para o julgamento do principal processo criminal da Kiss, que levará ao banco de réus Luciano Bonilha Leão, Marcelo Jesus dos Santos (ambos ex-integrantes da banda Gurizada Fandangueira), Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr (ex-sócios da boate). Não há, ainda, definição do juiz que conduzirá o tribunal, e um novo recurso do Ministério Público pode alterar o local do julgamento, que, por enquanto, está marcado para Porto Alegre.  

Entretanto, especialistas avaliam que o tempo de tramitação segue o curso natural para um processo do tamanho - são 86 volumes - e da repercussão do produzido após a tragédia. Essa é a visão de Marcelo Peruchin, advogado, especialista em Ciências Criminais, pós-doutor em Direito Penal e professor de Direito Penal da PUC-RS.

Caso Kiss: indefinições marcam o atual momento do processo judicial

- Um processo que tem essa complexidade pode ter essa duração além do normal. Esse é um caso complexo, envolve alguns temas que são muito complicados para o Judiciário deliberar, especialmente a questão da competência para o julgamento. Essas questões complexas é que explicam o atraso desses oito anos para o julgamento. Temos processos no Brasil que atrasam. Inclusive, processos de júri que levam oito, dez anos para julgamento. Isso ocorre, não é o adequado, mas ocorre - analisa.  

O entendimento do presidente da OAB de Santa Maria, o advogado Péricles Lamartine Palma da Costa, é semelhante. Para ele, o processo está no tempo normal de andamento, se levado em conta a estruturação e histórico do Poder Judiciário. Conforme Péricles, não pode haver pressa, o que poderia comprometer o devido processo legal e levar ao perigo de uma eventual anulação, principalmente em um processo complexo como o da Kiss. O inquérito que originou a ação penal foi o maior da história do Rio Grande do Sul, com mais de 800 pessoas ouvidas e 10 mil páginas de interrogatórios.

- Chega em outra instância, como o STJ ou STF, ou mesmo no Tribunal de Justiça, e aí vão olhar: ou alguém pode alegar, que se suprimiu algum ato processual necessário à defesa, que não se deu oportunidade deste ou daquele ato para comprovar algo. E aí, o que ocorre? Mandam baixar os autos para a instância original e refazer o procedimento, pelo menos naquela fase. Com o Judiciário que vemos agora, colapsado e lento, quanto tempo mais se perderá para se refazer o que foi mal feito em nome da pressa de agora? - argumenta.

NORMALIDADE 

O advogado e jornalista Cláudio Brito considera que a condução do processo foi exemplar pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada e todos que, em Santa Maria, conduziram o trabalho. Para Brito, processos do tipo demandam tempo para cumprir todos os princípios previstos na Constituição.  

- O tempo não me impressiona. Eu vejo tudo com absoluta normalidade, com esgotamento de todas as possibilidades recursais, com respeito aos princípios, inclusive o de plenitude da defesa. Quando o processo chegar ao plenário para a sociedade julgar, não haverá nenhum penduricalho a ser resolvido depois, apenas o que vier após o resultado do julgamento, o que também é normal - declara.

Um 2021 nada reconfortante para o caso Kiss

Atualmente, o processo segue para a definição do local do julgamento e do juiz, que terá a missão de marcar a data e definir como será o júri. Para Brito, com a chegada de uma vacina para a Covid-19, há a possibilidade de o tribunal do júri ser realizado ainda no segundo semestre, respeitadas todas as regras de prevenção ao contágio do coronavírus. Peruchin também considera que o desfecho possa ocorrer ainda em 2021.  

- Creio que, tão logo definida a questão da competência nos tribunais superiores, o Tribunal de Justiça haverá de organizar com rapidez a questão de quem será o juiz. Creio que essa definição não deverá atrasar o julgamento - analisa Peruchin.

Péricles alerta para o fato que o julgamento não é a última etapa:

- Esse processo não se encerra no júri popular, muito antes pelo contrário. Dele próprio podem derivar desdobramentos mil que nós sequer podemos mensurar, mas que, do ponto de vista anímico e de sensibilidade social, trata-se de um progresso muito grande.

PRESCRIÇÃO 

Passados oito anos da tragédia, há quem levante a possibilidade de prescrição dos crimes. Atualmente, os quatro réus são acusados de homicídio simples com dolo eventual das 242 vítimas do incêndio e, ainda, por 636 tentativas de homicídio. Entretanto, para especialistas, a possibilidade de prescrição é remota.  

- A única chance de prescrição é na hipótese de, no final do julgamento, ocorrer o entendimento de que esses delitos foram culposos, sem a intenção. Se o Tribunal do Júri entender que o delito foi doloso, a prescrição não ocorrerá, porque a prescrição do crime doloso é muito maior. Então, o risco de ocorrência de prescrição é se o júri entender que o crime foi sem intenção e na fase dos recursos isso ficar mantido - projeta Marcelo Peruchin.

Sirenes tocam em memória às vítimas da boate Kiss

A chamada desclassificação, de doloso para culposo, é comum em casos de homicídios de trânsito, por exemplo, conforme o especialista, e costuma ser uma tese comum para as defesas de acusados de crimes do tipo. Para o advogado e jornalista Cláudio Brito, é impraticável se cogitar a prescrição. Conforme o advogado, cada decisão interrompe o prazo de prescrição, que começa a ser contado do zero. São os motivos de interrupção da prescrição que ocorrem, por exemplo, no momento do recebimento da denúncia ou na aceitação da pronúncia. Já após uma eventual condenação, a prescrição se regula pelo tempo da pena aplicada, que poderá ser grande por conta do número de vítimas.  

- Havendo condenação, mesmo que por culpa e não por dolo, a pena terá uma dimensão que não ensejará a prescrição - explica Brito.

* colaborou Felipe Backes