Atenção pais e responsáveis de crianças entre 4 e 5 anos! O prazo para matrículas e rematrículas para a rede municipal está aberto até o dia 31 de outubro. Conforme a coordenadora do setor na Central de Matrículas, Carmen Lúcia Hautrive, com exceção do Instituto Olavo Bilac, que é da rede estadual, apenas as escolas municipais são as que ofertam a Educação Infantil.
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Essa fase do ensino precede o Ensino Fundamental e, segundo Carmen, uma nova legislação, que entrou em vigor desde o final do ano passado, define que a idade obrigatória para ingresso na Educação Infantil é entre os 4 e 5 anos.
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Para inscrever ou solicitar a rematrícula dos pequenos, os pais ou responsáveis devem fazer o cadastro do aluno diretamente nos colégios municipais ou na Central de Matrículas. Para solicitar vaga, é preciso ter toda a documentação necessária em mãos .
– Saliento que os responsáveis procurem ou a escola ou a Central e não os dois locais, porque apenas uma ficha fica válida no sistema. Também preciso destacar que procurar diretamente uma escola não é garantia de que o aluno conseguirá uma vaga naquela instituição. Quando a escola recebe a solicitação, passa para nós, na Central, que fazemos a distribuição das vagas – diz Carmen.
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CRITÉRIOS
A coordenadora explica que, ao preencher a ficha, os pais devem sugerir três escolas, na ordem de preferência, para que seus filhos estudem. No momento de definir as vagas, a Central leva em consideração a área em que a família mora, pois, as crianças são designadas de acordo com um zoneamento do órgão. São seis zonas: Camobi, Centro, Norte, Sul, Leste e Oeste.
Além disso, Carmen explica que o preenchimento das vagas começa pelas crianças com mais idade. Caso alguém fique sem vaga, há uma fila de espera, e a Central entra em contato com a família quando surge um lugar. Por isso, é importante que pais e responsáveis deixam telefones e endereços sempre atualizados na Central.
Carmen comenta que, em casos de não haver vagas suficientes na rede municipal para a Educação Infantil, a prefeitura costuma "comprar lugares" em escolas particulares. Porém, ela não sabe se a atual gestão seguirá com esse procedimento. A Superintendência de Comunicação do Município diz que o Executivo já estuda a compra de vagas para essa modalidade de ensino para o próximo ano. Contudo, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) informa que é preciso esperar o encerramento do período de matrículas e rematrículas para saber dessa necessidade.
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Apesar da possível compra de vagas na rede privada, a coordenadora da Educação Infantil na Central esclarece que não é possível solicitar um espaço nessas escolas específicas. É obrigatório que os responsáveis solicitem vaga para os colégios públicos.
SOLICITAÇÃO POR TERCEIROS, SOMENTE COM AUTORIZAÇÃO POR ESCRITO
A estagiária do setor de Educação Infantil municipal na Central de Matrículas, Francielle Fagundes, recepciona as pessoas que vão direto ao órgão para solicitar vagas. Ela diz que é comum terceiros, outras pessoas que não são a responsável legal da criança, façam a solicitação de matrícula ou rematrícula. Contudo, nesses casos, é preciso que a pessoa tenha uma autorização por escrito do responsável que autorize aquela pessoa a fazer o pedido de vaga na Educação Infantil.
– É comum vir tio, tia, vô, vó, irmãos mais velhos para fazer a ficha da criança e, quando explicamos que precisa ser o responsável ou ter essa autorização por escrito, as pessoas dizem que a gente não quer ajudar. Mas não é isso. Precisamos seguir certas regras, e essa é a norma para quando terceiros comparecem à Central – conta Francielle.
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A jovem reforça que essa autorização por escrito não precisa estar autenticada em cartório, mas deve explicar que o responsável autoriza a pessoa que vai até a Central (com nome completo, números de RG e CPF do solicitante) a fazer o pedido de vaga para a criança.
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