STF decide pela suspensão do novo júri da Kiss que estava marcado para 26 de fevereiro

Nesta sexta-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deferiu a solicitação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), motivado por manifestação da Associação dos Familiares e Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), pela suspensão do novo julgamento da boate Kiss que estava marcado para o dia 26 de fevereiro. Ele suspendeu o júri até que o próprio STF analise o recurso extraordinário sobre a anulação do julgamento ocorrido em 2021.

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Em dezembro de 2023, o MPRS tinha recorrido da decisão anterior de Toffoli. Na época, o ministro havia negado o pedido por razões processuais. Ele considerou que o Supremo não poderia atuar no caso e sequer analisou o pedido em liminar do Ministério Público do RS.

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A decisão desta sexta-feira atende à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, em janeiro deste ano se manifestou favorável ao adiamento, por entender que a suspensão deva valer até que seja analisado o recurso contra a anulação do primeiro júri. A PGR também sinalizou que a suspensão serviria como forma de economizar gastos com a preparação do novo julgamento.

Confira trechos da decisão:

"Por fim, a realização da sessão do júri designada para ocorrer no próximo dia 26/2/2024 pode conduzir a resultado diverso do primeiro julgamento, causando tumulto processual, não se podendo ainda, por razões óbvias, antever o desfecho do recurso extraordinário. Esse cenário autoriza concluir pela possibilidade de virem a ser proferidas decisões em sentidos diametralmente opostos, tornando o processo ainda mais demorado, traumático e oneroso, em razão de eventuais incidentes."

"Com essas considerações, defiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário formalizado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, determinando, por consequência, a suspensão da sessão de julgamento do Tribunal do Júri designada para o dia 26/02/2024 até apreciação por esta Corte dos recursos extraordinários interpostos."

Repercussão

Ainda na noite de sexta-feira, o MPRS se manifestou por nota em que afirma que conforme o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, a decisão do STF é um sinal concreto de que a tese acusatória sustentada pelo Ministério Público do Estado no júri está correta e que as decisões de anulação do julgamento merecem correção.

Conforme manifestação da promotora de Justiça que atuou no júri em 2021, Lúcia Helena Callegari, a justiça está sendo feita. 

— Esta decisão que suspendeu o julgamento atendeu os anseios das famílias, das vítimas e dos sobreviventes. Eles não queriam se deparar com um novo julgamento sem que tivesse uma decisão do STF. A Constituição fala em soberania do Tribunal do Júri, garantia dos vereditos e essa garantia de soberania não estava sendo respeitada até este momento com a anulação do julgamento por questões que entendo inexistentes. Os quatro réus foram condenados e esta decisão que veio do povo tem de ser respeitada — disse.

Já o presidente da AVTSM, Gabriel Rovadoschi, afirmou que a decisão traz alívio para as vítimas e familiares, e que a expectativa agora é para que a decisão do julgamento do recurso no STF saia quanto antes:

— A nossa maior preocupação é a saúde de todos os familiares sobreviventes diretamente afetados pela tragédia. E quando a gente fez o pedido pela suspensão do júri, foi por reconhecer o quão danoso seria enfrentar um novo julgamento com toda a sua carga emocional e todas as exigências de outras ordens, como a questão de saúde física, logística e outras mais. A gente sabe que a história sempre esteve e sempre estará do nosso lado, mas o ato processual do júri não se resume a um simples ato, mas sim em submeter todas as partes a extremos níveis de estresse e risco.