Famílias reclamam por demora na liberação de corpos pelo Posto Médico Legal em Santa Maria; entenda como funciona o trabalho dos peritos

A liberação de um corpo pelo Posto-Médico Legal envolve etapas que vão desde o pronto-atendimento, passando pela avaliação do perito até a coleta de materiais para exames complementares, caso necessário. Ao considerar todos esses processos, a entrega do corpo à família, para que seja possível dar início aos serviços fúnebres, pode demorar horas ou até dias.

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Para as pessoas que vivem o momento doloroso de perder um ente querido, a espera pode contribuir para o aumento da angústia. O Diário recebeu relatos de famílias que vivenciaram essa situação em Santa Maria. Há casos em que, pela falta de profissionais disponíveis, o corpo precisou ser levado até uma cidade da região para que o exame de necropsia fosse realizado. O setor funerário também observa reclamações sobre o serviço.

–  É bem burocrático, muitas vezes a família acha que é a gente que está demorando, então temos que explicar que aguardamos a finalização do trabalho do Posto-Médico Legal. Além disso, quando libera, tem ainda o tempo do nosso trabalho que demora cerca de uma hora para a preparação do corpo – explica Felipe Knackfuss, proprietário da Funerária São Martinho em Santa Maria. 

Pedido por novos médicos

O problema mobilizou um grupo de vereadores de Santa Maria, que oficializou um pedido, junto ao governo do Rio Grande do Sul, pela contratação de novos médicos legistas para a cidade. A intenção é agilizar o atendimento e evitar ainda mais sofrimento às famílias. O documento é assinado pelos vereadores Adelar Vargas (MDB), Anita Costa Beber (PP) e Alexandre Vargas (Republicanos). 

– Também fomos até Porto Alegre e conversamos com o chefe de gabinete do governador Eduardo Leite, coronel Euclides da Silva Neto, que nos informou que já foram realizadas reuniões nesse sentido e estão sendo estudadas duas possibilidades: fazer um contrato emergencial para a Região Centro ou um concurso regionalizado para médico legista – afirma o vereador Adelar Vargas, o Bolinha. 

O objetivo de investir em uma seleção com foco na região, em que o candidato opta pelo lugar que melhor se ajusta aos seus interesses, seria evitar desistências de profissionais que vêm de outras áreas do Estado e, em poucos meses, escolhem não permanecer mais na cidade.

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Entenda o processo 

A necropsia é o procedimento realizado em casos de morte violenta e de causa suspeita como homicídios, suicídio e acidentes. Nessas situações, a perícia é acionada pela polícia local e o corpo é encaminhado ao Posto Médico-Legal, onde o legista busca indicar a causa do óbito. 

De acordo com Railander Alves Barcellos, perito criminal e responsável pela 5° Coordenadoria Regional de Perícias que atende Santa Maria e outros 33 municípios da região, o deslocamento entre cidades para a realização do exame costumava ocorrer quando havia falta no quadro de profissionais. No entanto, em 2024, segundo ele, a escala vem sendo retomada com foco na centralização das atividades em Santa Maria, sede do órgão na região. Conforme ele, a liberação do corpo não demora mais de 24 horas. 

– Temos uma demanda bastante elevada, e nossos profissionais, mesmo em baixo número para a região, buscam, da melhor forma possível, dar atendimento a toda comunidade composta pela 5ª CRP – explica Railander.

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Estrutura

A coordenadoria regional conta com Postos-Médicos Legais também em Cachoeira do Sul e Santiago. Em Santa Maria, a unidade está instalada em uma área cedida pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) como parte de um convênio entre as instituições, e fica localizada na Rua Floriano Peixoto, no Centro. Abaixo, veja o número de profissionais que atuam em cada um dos postos. 

• Santa Maria – Cinco médicos legistas e seis técnicos em perícias
• Cachoeira do Sul – Dois médicos legistas e três técnicos em perícia
• Santiago – Dois médicos legistas e dois técnicos em perícia 

Até dezembro de 2022, a região também contava com uma unidade de Posto-Médico Legal em São Gabriel, no entanto, as atividades foram encerradas por conta da falta de médicos. 

Outros serviços

Para além do trabalho de necrópsia, os médicos legistas também realizam perícias em pessoas vivas, como exames de lesão corporal em vítimas de violência física e sexual e em detentos custodiados. Há ainda exames de verificação de embriaguez e perícia psíquica. Para esses casos, são disponibilizadas 15 fichas por dia e não há restrição de atendimento ao público preferencial. 

Na região, o PML com maior demanda é o de Santa Maria. De acordo com o órgão, em 2023 foram atendidas 3.853 requisições. A seguir, confira os números e tipos de atendimentos mais realizados.

Fatores que podem contribuir para a demora

Conforme Railander, o trabalho dos médicos legistas é fundamental para a área da segurança pública e a busca por justiça. Isso porque os laudos conclusivos que indicam causas de óbito, por exemplo, contribuem para as investigações policiais na elucidação de crimes. Assim, a complexidade das etapas pode influenciar no tempo de espera para a liberação dos corpos e na própria emissão de laudos.

– Existem questões que são legais em relação ao procedimento de necropsia, um exemplo é de que é embasado por lei que o exame deve ser realizado apenas 6 horas após a declaração do óbito. Claro, com exceção de casos como acidentes de trânsito em que há uma situação em que a morte está evidentemente comprovada. Nos outros casos, há um tempo de aguardo – explica.

Além disso, existem recomendações técnicas de Conselhos de Medicina de que as necropsias médico-legais sejam feitas, sempre que possível, à luz do dia, pois a claridade artificial pode criar sombras em determinados ângulos de incidência no interior do corpo, dificultando a observação do perito.

Quanto ao laudo pericial, o prazo para que ele seja elaborado é de 10 dias, com possibilidade de prorrogação em situações excepcionais. Um exemplo em que o documento demorou mais tempo para ser liberado, foi no caso da morte do motoboy Márcio Campos Souza, 45 anos, em 8 de janeiro no Bairro Nova Santa Marta. A conclusão do Instituto-Geral de Perícias (IGP), que indicou a causa da morte por overdose devido ao uso de drogas, foi divulgada apenas no dia 3 de março, quase dois meses depois do fato. De acordo com Railander, a ampliação do prazo está relacionada à solicitação de exames complementares que foram necessários para a comprovação da causa do óbito.

– Nesse caso, por envolver análises laboratoriais bem específicas, como toxicológicas, acabou demorando um pouco mais de tempo para a gente conseguir ter o resultado e emitir um laudo conclusivo da causa do óbito. Mas, em geral, cumprimos o prazo de 10 dias para emissão dos laudos – explica.

Aumento da demanda

Ainda de acordo com o coordenador regional, no passado, o Posto-Médico Legal de Santa Maria já chegou a contar com sete médicos legistas, hoje, trabalha com apenas cinco. Mesmo com a deficiência no efetivo, ele considera que o atendimento à região vem sendo prestado de forma adequada, por outro lado, afirma que existe um crescimento na demanda por perícias que podem vir a exigir uma equipe maior no futuro.

O aumento estaria relacionado ao processo de conscientização da sociedade em denunciar situações de violência, como nos casos de abuso sexual, por exemplo. Ao fazer o registro do boletim de ocorrência, as autoridades têm acesso às informações para iniciar a investigação, que também passa pelo trabalho do médico legista.

Diante do aumento dos números, o coordenador também tem a expectativa de que novos profissionais passem a integrar a coordenadoria que atende Santa Maria e região por meio da realização de concurso público pelo governo do Estado.