“Foi um passo importante, mas vamos seguir na luta”, afirma Sindiágua sobre o leilão da Corsan

Foto: Corsan (Divulgação)

Após uma série de embates judiciais com o Sindiágua, o processo de desestatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) avançou. Nesta terça-feira (20), a Corsan foi arrematada em leilão, no qual o consórcio Aegea foi o vencedor da disputa com uma oferta de R$ 4,15 bilhões. No entanto, o sindicato afirma que “a luta não está perdida”.

No dia 9 deste mês o Tribunal de Justiça (TJ) havia suspendido o leilão, mas, após pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) autorizou a retomada do processo na quarta-feira passada. Na segunda-feira (19), o governo do Estado conseguiu garantir a realização da disputa para privatização da companhia. O certame havia sido suspenso pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), mas uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a medida, a pedido do governo do Estado, na noite de segunda-feira (19).

Para o diretor de divulgação do Sindiágua, Rogério Ferraz, a decisão foi uma surpresa e uma atitude sorrateira. Desse modo, o sindicato vai continuar organizado para impedir a privatização:

—  O leilão é um passo importante, mas está longe de ser o passo definitivo. Tem muita coisa para tramitar, toda a questão jurídica e certamente o contrato será assinado dentro de um novo governo federal que tem outra visão sobre o saneamento. Nós temos muitos elementos para serem analisados, quase conseguimos barrar o leilão, mas de última hora, de maneira sorrateira, conseguiram derrubar a nossa liminar. Vamos seguir na luta e já estamos estudando os próximos passos.

Liminares

O diretor destaca que apesar da anulação da medida, o Sindiágua possui duas liminares que ainda estão parcialmente em vigor. Uma no Tribunal de Contas da União sobre a precificação da Companhia e outra no Tribunal de Justiça a respeito do artigo 249 da Constituição Estadual, que diz respeito ao Estado manter um órgão técnico para execução dos serviços de saneamento básico.

— Nós argumentamos que com o que temos hoje o faturamento da empresa até o final dos contratos será em torno de R$ 120 bilhões. Então oferecer e o Estado aceitar o valor de R$ 4,1 bilhões para a venda é dar um presente para a iniciativa privada. Além disso, na nossa Constituição está determinado que o Estado não pode ficar sem uma empresa pública que cuide das questões do saneamento — ressalta Rogério.

Para o diretor, enquanto as demandas e denúncias do Sindiágua não forem esclarecidas a assinatura do contrato está proibida.

Medida do TCE

Na segunda-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu medida cautelar impedindo que o governo do Estado faça a assinatura do contrato de compra e venda das ações da Corsan e a consequente transferência das ações ao comprado.

Argumento

Ademais, o sindicato também salienta que as tarifas devem aumentar com a privatização, diante da exigência do pagamento do imposto de renda:

— Só no ano passado a Corsan deixou de pagar R$ 126 milhões em impostos. Estimamos que com o aumento do lucro deste ano, a Corsan deixaria de pagar R$ 300 milhões. Esse dinheiro volta para os investimentos da Companhia, mas se ela for privatizada esse valor do imposto vai ser repassado para a tarifa do usuário.

A Corsan teve receita operacional líquida de R$ 3,1 bilhões em 2021 e lucro de R$ 350,47 milhões no período. Neste ano, até setembro, a receita foi de R$ 2,59 bilhões e o lucro líquido, R$ 553 milhões. A empresa gaúcha é consideravelmente maior que a Aegea, que teve receita operacional líquida de R$ 2,7 bilhões no acumulado dos três primeiros trimestres deste ano e lucro líquido de R$ 302 milhões.

Criada em 2010, a Aegea é líder no setor privado de saneamento básico no Brasil e já opera uma parceria público-privada com nove municípios da região metropolitana de Porto Alegre (RS). Conforme o diretor, o governo omite as muitas reclamações da qualidade do serviço prestado pela empresa em prol da privatização.

— Pela forma obscura com que foi tratado todo o processo que foi pouco democrático, pela omissão dos termos reais de aumento da tarifa, por conhecer a Corsan por dentro e saber que precisamos na verdade de gestão é que o sindicato é contra essa tentativa de privatização — relata Rogério.

Corsan é vendida com lance único de R$ 4,15 bilhões