Sinprosm se manifesta em redes sociais e critica novo corte de despesas do governo Decimo

Foto: Rian Lacerda (Diário)

O Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) publicou em suas redes sociais, na tarde desta quarta-feira (30), um comunicado que critica o decreto emitido pelo prefeito Rodrigo Decimo (PSDB), com bloqueio de 50% dos orçamentos das secretarias, corte de despesas e limitação na nomeação de novos servidores, além de outras restrições. Segundo o prefeito, a medida, publicada na terça-feira (29), foi tomada para conter despesas e não colocar em risco as contas municipais até o final do ano.

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Confira o texto publicado pelo Sindicato:

"Enquanto falava em diálogo, prefeito preparava golpe contra o magistério

Na contramão do diálogo e da transparência, o prefeito Rodrigo Decimo publicou no Diário Oficial de 29 de julho de 2025 um decreto (nº 79) que impõe duras restrições orçamentárias ao funcionalismo público municipal — exatamente no mesmo dia em que esteve reunido com representantes do Sinprosm. Em nenhum momento da reunião o prefeito mencionou o decreto que estava prestes a assinar, o que evidencia um desrespeito com a categoria e com o processo de negociação em curso.

O decreto proíbe, por 90 dias, a concessão de reajustes, a criação de cargos e a contratação de pessoal. Tudo isso foi decidido de forma unilateral, durante o recesso escolar de meio de ano, num gesto que parece calculado para evitar mobilização imediata dos professores e professoras da rede municipal.

Durante a reunião, o prefeito vinculou qualquer possibilidade de reajuste salarial à aprovação de uma reforma da previdência — um discurso de chantagem institucional que agora se confirma no decreto. Fica explícita a tentativa da gestão de empurrar para os ombros do funcionalismo a responsabilidade por uma crise orçamentária que é, antes de tudo, resultado da má gestão e da falta de planejamento.

Enquanto o governo tenta se eximir de suas obrigações constitucionais com a educação e os servidores, a comunidade escolar segue esperando por respeito, valorização e compromisso com a verdade. Publicar medidas tão impactantes sem qualquer aviso ou debate público apenas agrava o cenário de tensão entre a prefeitura e os profissionais da educação. O decreto é, em essência, mais um ataque à carreira, à dignidade e à educação pública de qualidade em Santa Maria."

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Categoria e prefeito se reuniram na terça-feira

O prefeito Rodrigo Decimo e representantes do Sinprosm se reuniram, na tarde de terça-feira, para debater sobre as demandas da rede municipal de ensino, principalmente sobre o reajuste salarial da categoria. Porém, o chefe do Executivo municipal voltou a reforçar que, para isso ocorrer, será necessário resolver a questão previdenciária primeiro. Com isso, a categoria optou por manter as paralisações semanais progressivas na rede municipal da educação, previstas para iniciar no dia 6 de agosto. Saiba mais aqui.

O que prevê o novo decreto

Confira as principais medidas adotadas pela prefeitura em novo decreto emitido devido à situação financeira:

As proibições

Viagens, diárias, participação em cursos, congressos, simpósios, exceto deslocamento para o atendimento de transporte de pacientes, bem como as ações que envolvam a representação institucional do município pelo prefeito ou quem assim for designado
A aquisição de material permanente, exceto nos casos devidamente justificados, para atendimento de necessidades básicas, mediante prévia autorização do Núcleo Estratégico de Gestão Sustentável da Despesa Pública
Concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros do Executivo ou órgão, de servidores e empregados públicos, à exceção dos resultados de sentença judicial definitiva ou determinação legal anterior ao início da aplicação das medidas previstas no decreto
Criação de cargo, emprego, função e/ou alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa
Admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as situações de realocação de pessoal ou de relevante interesse público, mediante justificativa e devidamente autorizado pelo Núcleo Estratégico de Gestão e Qualificação de Despesa Pública
Realização de concurso público, exceto para as reposições de cargos vagos e essenciais
Criação ou aumento de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, de servidores e empregados públicos, ou ainda de seus dependentes, exceto quando consequência de sentença judicial definitiva ou de determinação legal anterior ao início da aplicação do decreto
Adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação, observado do artigo 7º da Constituição Federal;
Criação ou expansão de programas e linhas de financiamento, bem como remissão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que impliquem ampliação das despesas com subsídios e subvenções
Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária;
Concessão de licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituição
Celebração de novos contratos de locação de veículos e locações de imóveis de órgãos e entidades da administração municipal pelo prazo de 90 dias
Aquisição de imóveis e de veículos com recursos próprios do município pelo prazo de 90 dias

Sinprosm se manifesta em redes sociais e critica novo corte de despesas do governo Decimo

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