Câmara aprova projeto de lei que torna escolas serviços essenciais

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Foto: Pablo Valadares (Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o projeto de lei que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. O PL torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior serviços essenciais, que são aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. A discussão e votação demoraram cerca de sete horas até a aprovação no plenário da Casa.

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O texto, que segue agora para o Senado, prevê ainda, como estratégia para o retorno às aulas, critérios como prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas e a prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronavírus. Esse retorno deverá ter ações pactuadas entre estados e municípios, com participação de órgãos de educação, saúde e assistência social.

O projeto define parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão, nos momentos de recreio, de alimentação e no transporte escolar.

- Apesar dos esforços das redes estaduais e municipais para a oferta do ensino remoto, os prejuízos à aprendizagem de crianças e adolescentes, notadamente os mais pobres e vulneráveis, têm sido imensos pela suspensão das aulas presenciais - argumentou a deputada Joice Hasselman (PSL-SP) 

CRÍTICAS
Parlamentares de diversos partidos de oposição obstruíram os trabalhos durante a votação por serem contra a volta durante a segunda onda de pandemia de covid-19. Na avaliação da deputada professora Rosa Neide (PT-MT), é necessário discutir o aumento de tecnologia e equipamentos para que professores e alunos possam recuperar o tempo perdido durante o período de aulas paralisadas.

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- Estamos no ápice da pandemia. Temos mais de 360 mil mortos. Há milhares de profissionais da educação que já perderam a vida, mesmo com aula remota e fazendo algumas atividades presenciais - afirmou a deputada Rosa.

Para a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), a discussão deve estar focada no estabelecimento de regras seguras para viabilizar o retorno às aulas. Segundo a parlamentar, outro projeto de lei estabelece "critérios epidemiológicos", "que não colocam em risco nem alunos, nem famílias, nem profissionais de educação".

NO ESTADO 
No Rio Grande do Sul, o governador, Eduardo Leite (PSDB), já havia considerado a educação infantil e 1º e 2º ano como atividade essencial. Com a medida, as aulas presenciais poderiam ser retomadas no Estado. Porém, uma ação movida por representantes de professores da rede estadual e pais e mães de alunos pediu que, durante a bandeira preta não houvesse aulas presenciais. A decisão, do Tribunal de Justiça, manteve as atividades suspensas durante a bandeira preta. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para mudar o cenário. Com a aprovação do projeto na Câmara e com sanção presidencial, as aulas presenciais poderão ser retomadas independente da bandeira.