Única oportunidade para opinar sobre duplicação e pedágios na RSC-287 é hoje

Foto: Pedro Piegas (Diário)
No projeto inicial, Faixa Nova fica fora da concessão. Autoridades de Santa Maria vão exigir a inclusão do trecho na duplicação

O governo do Estado promove hoje, das 14h30min às 17h30min, a única audiência pública sobre a concessão da RSC-287, que prevê a instalação de cinco pedágios e a duplicação da rodovia. O evento é aberto ao público e acontece no auditório do Park Hotel Motorin, na RSC-287, no trecho conhecido como Faixa Nova de Camobi. 

Representantes de entidades, empresários e o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom, reforçam que a participação de pessoas da cidade e da região é importante, já que esta será a única oportunidade que o governo estadual terá para ouvir as demandas locais e pontuais sobre a concessão. Além disso, é a partir da audiência pública que alterações podem ser solicitadas no projeto inicial.

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Algumas das demandas mencionadas ao Diário por representantes locais foram a inclusão da Faixa Nova na concessão, para que possa ser duplicada, e o local da praça de pedágio perto de Santa Maria, que inicialmente, deve ser entre a cidade e a Quarta Colônia. Outras solicitações devem ser feitas, como a inclusão de terceira faixa em alguns trechos (veja manifestações abaixo).

TRÂMITES
Apesar de ser aberta à população, a audiência pública tem uma série de normas a serem seguidas, como cadastro e inscrição, no local, antes da entrada no auditório. O credenciamento exige nome completo, número do documento de identidade, endereço residencial, telefone/e-mail e organização, instituição ou grupo que representa. 

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Quem quiser fazer questionamentos ou colaborações, em fala ou por escrito, deverá preencher um formulário distribuído pela equipe de apoio. Este cadastro deve ocorrer até o final da exposição técnica do Projeto de Concessão da Rodovia RSC-287. Os formulários serão apresentados à mesa diretora, que vai selecionar as perguntas e manifestações que serão feitas, com o intuito de otimizar o tempo da audiência.

A regra prevê que os formulários escolhidos pela mesa diretora serão respondidos oralmente por até três minutos. Já as perguntas a serem feitas oralmente terão tempo de um minuto para o questionamento.

A instrução normativa da audiência pública está disponível no site da Secretaria de Logística e Transportes, bem como outros documentos sobre a concessão.

O PACOTE DE CONCESSÃO**

• Trecho a ser duplicado - Santa Maria-Santa Cruz do Sul-Venâncio Aires-Tabaí (acesso à BR-386)
• Extensão - 204,51 quilômetros
• Investimento privado - R$ 2,277 bilhões
• Período da concessão - 30 anos
• Praças de pedágio - 5
• Tarifa máxima por praça de pedágio - R$ 5,93

Prazo das obras

• Duplicação de trechos urbanos deve ocorrer do 3º ao 5º ano de concessão (seria de 2023 a 2025). Em Santa Maria, projeto prevê duplicação de só 1,5 km de área urbana, do trevo do aeroporto em direção a Silveira Martins
• Duplicação total da rodovia em 11 anos. De Tabaí a Santa Cruz, deve ser de 2026 a 2028. E de Santa Cruz a Santa Maria, de 2028 a 2031

**Fonte: RS Parcerias

Fotos: Gabriel Haesbaert

OUTROS DETALHES DO PROJETO

• Audiências - Hoje será a única audiência pública promovida pelo governo do Estado. No dia 29 de abril, a Assembleia Legislativa realizou uma audiência própria sobre a concessão, na Câmara de Vereadores. A partir do que for apresentado pela população, entidades, empresários e autoridades sobre o plano para a duplicação, incluindo locais das praças de pedágio, o governo pode mudar o projeto.
• Licitação - A previsão do Estado é lançar até agosto a licitação. O processo licitatório será para escolher a empresa que administrará os pedágios e fará as obras de melhorias na RSC-287. A empresa que apresentar a menor proposta de preço de pedágio ganhará a licitação. A intenção é a concessão seja feita até o final do ano, e a concessionária administre a rodovia pelos próximos 30 anos
• Preços - O projeto estabelece preço máximo de R$ 5,93 por praça de pedágio. Valor poderá ser menor e será definido na licitação. O governo acredita que a tarifa diminua em torno de 40% e chegue próximo dos R$ 4 para carros. Além dos 5 pedágios da RSC-287, na viagem para Porto Alegre haverá a cobrança também de R$ 4,30 de pedágio na BR-386, em Montenegro, a partir de março de 2020
• Cobrança atual - Durante o primeiro ano de concessão, haverá cobrança só nas duas praças atuais da RSC-287, administradas hoje pela EGR, mas já pelo novo valor definido na concessão
• Cobranças futuras - As três novas praças da 287 só poderão cobrar tarifa a partir do segundo ano de concessão
• Estatal - A EGR, que administra os pedágios atuais, deixará de administrar a rodovia
• Sem a Faixa Nova - Duplicação se estenderia de Tabaí até o entroncamento com a ERS-509, a Faixa Velha de Camobi, no trevo de acesso ao aeroporto. Com isso, por enquanto, a Faixa Nova de Camobi está fora do projeto de duplicação. O prefeito Jorge Pozzobom e entidades se mobilizam para pressionar o governo do Estado para incluir a Faixa Nova na concessão. Se isso ocorrer, esse trecho poderia ser duplicado nos primeiros cinco anos de concessão, por ser em perímetro urbano.

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AS REIVINDICAÇÕES DE LIDERANÇAS E REPRESENTANTES PARA A AUDIÊNCIA DA 287
"O mais bacana foi o compromisso que o governador, Eduardo Leite, assumiu com a gente, de que a primeira audiência pública seria em Santa Maria, porque imaginávamos fazer mais de uma. No fim, vai ser única, mas vai ser aqui na cidade. Não em desmerecimento a outras cidades, mas nós estávamos pleiteando isso há um longo período. Outra coisa que é uma conquista é a audiência ser no Park Hotel Morotin, porque a duplicação que a gente quer é daquele trecho, da rodovia que passa em frente ao hotel. Quando a equipe do governo estiver vindo para Santa Maria, vou me encontrar com eles lá no trevo da Quarta Colônia e vou vir com eles, mostrando alguns detalhes da 287. Além do estudo de duplicação da Faixa Nova, vamos reivindicar também que a concessionária que ganhe forneça gratuitamente o chip de passe livre para os condutores, para facilitarmos os processos de troco, de paradas e essas questões. Também vamos pedir que a praça de pedágio não fique entre a Quarta Colônia e Santa Maria. Vamos pedir que se faça o estudo para averiguar a possibilidade disso, não sou eu quem decide. Mas também queremos pedir as terceiras faixas nos trechos mais críticos e aumentar a velocidade para 110km/h, nos trechos que forem permitidos. Queremos deixar o percurso mais ágil. Reforçando que cada uma das cidades tem o direito a fazer as suas reivindicações, essas são as de Santa Maria." 
Jorge Pozzobom, prefeito de Santa Maria 

"A audiência pública, que vai ser a única, é a oportunidade de a população fazer sugestões, de trazer para o conhecimento das autoridades algumas peculiaridades que cada região tem. A RSC-287 é uma rodovia bastante extensa, de mais de 200 quilômetros, e tem situações pontuais que precisam ser mostradas, para serem atendidas. No nosso caso, de Santa Maria, a principal reivindicação é que seja incluída o trecho conhecido como Faixa Nova de Camobi na concessão e, consequentemente, a sua duplicação. Existem outras solicitações que julgamos importantes, como, por exemplo, que possam ser previstas no projeto terceiras vias nos trechos mais críticos, mais perigosos. Claro, de forma que essas terceiras vias já fossem reaproveitadas na duplicação na 287. Outra questão, que acredito ser bem possível, é a de colocar uma velocidade (máxima) um pouco maior, em certos trechos, para veículos leves seja de 110 km/h. Já para veículos pesados, imaginamos 90 km/h. Isso agilizaria a viagem."
Rodrigo Decimo, presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism) 

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"Seria um grande ganho para Camobi e para a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) ter a inclusão da Faixa Nova na concessão de duplicação. É uma via que facilita o trajeto diário para o campus, para a Ala-4... É importante que as pessoas participem dessa audiência pública e levem essa posição de defesa da duplicação desses nove quilômetros. Desenvolve, não apenas, uma melhoria no fluxo de veículos, como também, e principalmente, na segurança dos usuários da 287. Não conheço o projeto com profundidade para emitir opinião sobre a questão das praças de pedágio, mas para se instalar algo assim tem que haver um amplo debate, com participação dos usuários dessa região. A Quarta Colônia faz parte quase de uma microrregião de Santa Maria. É quase como que seria, pretensamente, uma zona metropolitana. Então, é preciso analisar isso com cuidado. A duplicação da RSC-287 assume uma função estratégica para o deslocamento entre Santa Maria e Porto Alegre. E com um grande incremento em segurança."
Paulo Burmann, reitor da UFSM 

"O governo vai apresentar o projeto, como vai funcionar, etc... Não é só importante para população de Santa Maria, como para as empresas, para as pessoas das cidades na volta, para todos da região. Vai ser tratado como o governo pretende fazer as PPPs (parcerias público-privadas) para entregar a rodovia para a iniciativa privada por alguns anos, que vai cobrar os pedágios, para podermos fazer essa duplicação. Eu gostaria que a Faixa Nova entrasse na concessão e fosse duplicada, mas não depende de mim. Acho que seria importante, mas tem que ser muito bem pensado isso, porque não podemos deixar uma via expressa, que vai rasgar Camobi no meio, sem fazer os devidos acessos ao bairro. Ou se cria uma via expressa dentro de um bairro, pode fazer o bairro perder a vida. Então, é preciso tomar muito cuidado com isso."
Giuseppe Riesgo (NOVO), deputado estadual e representante de Santa Maria na ALRS 

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"É muito importante a participação massiva da cidade e da região, porque é a única oportunidade de audiência pública. E temos três questões fundamentais para debater: a inclusão da Faixa Nova na concessão, que esse trecho não está no projeto. Segundo, a modelagem do pedágio, como vai ser, as questões de cobrança e os locais em que serão instaladas as praças. E a terceira, a criação de um Conselho Comunitário para acompanhar a obra e todos os processos. Nós ainda estamos em dúvida sobre a colocação do local da praça de pedágio próxima a Santa Maria e isto ainda é uma dúvida, porque só tive acesso ao projeto pelo o que está na internet. Ficamos com essa dúvida, se vai separar a Quarta Colônia de Santa Maria. Pensamos como solução, a instalação do pedágio na cidade, então. Pelo menos assim, parte do imposto arrecadado fica para Santa Maria. Mas isso é algo que precisamos ver com calma e atenção. Eu conheço dezenas de pessoas que saem da Quarta Colônia e vão para Santa Maria todos os dias para trabalhar, para estudar. Esperamos que o governo abra esta parte do projeto de forma clara e que também acatem as nossas reivindicações, ou parte delas."
Valdeci Oliveira (PT), deputado estadual e representante de Santa Maria na ALRS