Servidores públicos receberão indenização pelo parcelamento do 13º salário

Matéria atualizada em 9 de dezembro de 2020 às 17h41min

Os servidores do governo do Rio Grande do Sul serão indenizados pelo parcelamento do 13º salário de 2020. O projeto de Lei Complementar 280/2020, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa na última terça, foi assinado na tarde desta quarta-feira pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e transmitido ao vivo (veja abaixo). 

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O valor terá índice indenizatório de 1,22% ao mês, e será pago na mesma folha do 13º, que terá 12 parcelas a partir de janeiro de 2021. Isso vale para servidores ativos, inativos e pensionistas. Um decreto com as datas e os valores que cada servidor receberá será publicado nos próximos dias. 

Segundo Leite, essa medida ocorre porque a gratificação natalina ainda não conseguiu ser paga integralmente. Entretanto, isso deve custar aos cofres públicos cerca de R$ 100 milhões. No mês de novembro, o Estado quitou os salários em dia após 57 meses de parcelamento, mas por conta da pandemia e da incerteza fiscal, o governador não garantiu a continuidade da medida para os próximos meses.  

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A lei é contestada por parte dos servidores gaúchos. O representante do 2º núcleo do Cpers/Sindicato, Rafael Torres, classifica a forma de pagamento do Estado como "uma banalização do descaso e desrespeito".

- Infelizmente nenhuma surpresa nessa forma de pagamento. Novamente os servidores terão que comprar seu salário contratando um empréstimo junto ao banco, o que gera grande desconforto e uma série de contratempos, pois nem todos conseguem agilidade nessa transação devido a questões de portabilidade e pendencias junto ao banco - lamenta.

CONGELAMENTO DO PISO REGIONAL
Durante o anúncio, o governador também assinou uma emenda ao projeto de lei que autoriza o congelamento do reajuste do piso regional de 2020. A proposta era de que fosse feito um reajuste de 4,5%, calculado com base na inflação 2019 (INPC). Só que isso não levava em conta a pandemia e todas as consequências econômicas e, caso fosse aprovado, prejudicaria as empresas que não poderiam arcar com os valores e poderiam demitir funcionários, ressaltou Leite.