Prefeitura de Santa Maria tem orçamento de R$ 1,41 bilhão para 2024; confira as obras previstas

Foto: João Vilnei (PMSM)

Administrar as despesas de uma casa não é tarefa simples, ainda mais à medida que os preços sobem com frequência, como no setor de alimentação. E mais difícil é, depois de pagar todas as contas, sobrar dinheiro para fazer um gasto extra, como uma pequena obra ou até a troca de um mobiliário da residência. Guardadas as proporções, o gerenciamento do orçamento de uma prefeitura não é muito diferente do de uma casa.

Estimado em R$ 1,41 bilhão para 2024, o Orçamento de Santa Maria que está em análise na Câmara de Vereadores não dá muita margem para grandes investimentos. A grande fatia é para manutenção de serviços em escolas, unidades de saúde, tapar os buracos das ruas e pagar os servidores. No universo de R$ 1,41 bilhão, somente R$ 65,9 milhões são específicos para investimentos, no caso obras ou a implantação de um novo serviço.

São cifras que vêm, por exemplo, de emendas parlamentares ou financiamentos feitos pelo município. Foi com o financiamento do Finisa, da Caixa Federal, que a prefeitura viabilizou a pavimentação de ruas, por exemplo. A Secretária de Finanças, Michele Antonello, disse que esse valor deve dar uma engordada com o anúncio de novas emendas só depois do fechamento da estimativa do Orçamento devido ao prazo para ir para a Câmara.

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A revitalização da Gare, que iniciou no dia 20, está contemplada com recurso para ano que vemFoto: Mateus Ferreira (Diário)

Como Santa Maria é um município essencialmente de serviços e comércio, não tem uma grande arrecadação em impostos. Por esse motivo, integra a lista de 90% das cidades brasileiras “que têm sua receita maior nas transferências”, destacou a secretária durante audiência pública na Câmara para discutir o Orçamento, no final de novembro. Ou seja, a prefeitura é dependente dos repasses de Brasília e do Estado, especialmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Ao total, são mais de R$ 372,6 milhões em receita de fora, segundo a projeção para o ano que vem.

As receitas caseiras, baseadas, principalmente, no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), estão longe de ser suficientes para a manutenção da máquina, apesar dos esforços da Secretaria de Finanças em melhorar a arrecadação. A previsão de todos os tributos municipais para 2024 é de R$ 291,3 milhões.

– O município de Santa Maria tem um Orçamento muito aquém das suas necessidades, isso é histórico. E temos em relação a nossa população um Orçamento muito aquém. Nós precisamos reverter isso. Nós precisamos desenvolver a industrialização. Eu considero que essa seja a chave para Santa Maria dar o salto de qualidade – afirmou o vereador Werner Rempel (PCdoB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara que, além de vice-prefeito, foi secretário de Finanças do segundo governo (2005 a 2008) Valdeci (PT), referindo-se que o setor causaria um impacto direto no aumento do ICMS e, em menor escala, e em taxas.

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E, como em uma casa que nem sempre o salário dá para pagar todas as despesas, a prefeitura precisa fazer escolhas de prioridades, já que o dinheiro não é suficiente, ainda mais quando os gastos são necessários. Esse é o caso da Secretaria de Desenvolvimento Social. A pandemia, entre outras consequências, aumentou o número de pessoas em insegurança alimentar ou que passam fome, exigindo mais investimentos em cozinhas comunitárias e no próprio Restaurante Popular.

Por isso, a secretaria foi uma das que tiveram um incremento de mais de R$ 7 milhões para o ano que vem — a estimativa é de R$ 30,9 milhões em 2024. Michele Antonello disse que essa é uma das poucas pastas que “não têm análise” sobre a aplicação de recursos por atender a população mais vulnerável. A maioria das iniciativas das secretarias passa por uma análise criteriosa em virtude do dinheiro curto. As contas de despesas e receitas estão em constante avaliação pela Finanças da prefeitura.

Obras

Recentemente, a secretaria precisou fazer uma reengenharia para juntar R$ 10,5 milhões do Orçamento 2023 para subsidiar o transporte e evitar o reajuste da passagem. Foi um remanejo de verbas de outras áreas.

— É uma política pública — afirmou Michele, enfatizando a necessidade de fazer o aporte de recurso para o custo não ser repassado à população.

Embora o recurso insuficiente para despesas e investimentos, o Orçamento prevê novas obras ou a conclusão de outras. Entre elas, a revitalização da Gare, estimada em R$ 5,5 milhões. A reforma começou no dia 20 de novembro e será realizada a maior parte com dinheiro previsto no Orçamento do ano que vem. Também há previsão de construção ou término de unidades de saúde e a instalação de placas de energia solar para economia, futuramente, da conta de luz.

Quase 400 emendas são apresentadas ao projeto

Do Orçamento de R$ 1,41 bilhão, R$ 16,3 milhões são para as emendas impositivas dos vereadores. A verba não saiu da receita estimada para a Câmara – de R$ 36, 9 milhões –, mas, sim, do recurso geral. Parte, R$ 8 milhões, sairá da Reserva de Contingência.

O valor por parlamentar é de R$ 778,6 mil para emendas. Ao total, foram apresentadas 399 propostas ao Orçamento – cada um poderia protocolar até 20. Na terça-feira, o relator do projeto na Câmara, Pablo Pacheco (Progressistas), analisou todas as emendas e devolveu algumas para ajustes com prazo até hoje para a entrega. Depois, ele fará uma nova avaliação.

Já na próxima quarta-feira, o relator pretende apresentar o relatório em uma reunião extraordinária para a votação e depois incluir o projeto na ordem do dia já na semana que vem.

Planta e reforma previdenciária serão tarefas ao futuro prefeito

A reforma tributária está, ainda, em análise na Câmara dos Deputados, mas a tendência é impactar nos cofres municipais com redução de receitas. Isso porque a fatia do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) – R$ 134,4 milhões previstos para 2024 – e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) – R$ 136 milhões – vai para Brasília. Os dois tributos serão substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

Diante desse cenário, os municípios ficarão mais dependentes da arrecadação do IPTU. Na audiência pública na Câmara no final de novembro para tratar do projeto do Orçamento, a secretária de Finanças, Michele Antonello, defendeu a atualização da planta de valores de Santa Maria, que está defasada.

– Desde 1995, não temos uma nova planta genérica de valores. Eu peço, se um dia vir a esta Casa um projeto, que a gente acha que logo virá, que seja muito bem apreciado pelos senhores. Não é uma pauta fácil, mas é importante para o desenvolvimento de Santa Maria e, principalmente, com o advento da reforma tributária, já que os nossos dois impostos (ISS e ICMS) vão ir para União – justificou a secretária.

A atualização da planta de valores está na lista de “pontos críticos” do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), porém ele disse que, em um cenário pós-pandemia, não há ambiente para enviar um projeto com esse impacto para cidade. Contudo, reconhece a necessidade e a importância de promover justiça social na cobrança.

Por imposição do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da reforma tributária, conforme a secretária, será uma das primeiras tarefas do futuro prefeito, que assume em 2025. Outra medida amarga que ficará para o novo chefe do Executivo fazer é a reforma previdenciária para amenizar o déficit e não colocar em risco as futuras aposentadorias.

A divisão

Ipassp Prev

R$ 390,1 milhões (pagamento de aposentadorias, pensões e encargos)

Ipassp Saúde

R$ 27,4 milhões

Iplan (Instituto de Planejamento)

R$ 5,2 milhões

Câmara de Vereadores

R$ 36,9 milhões

Executivo

R$ 954,3 milhões

Despesas totais

Despesas correntes (manutenção da máquina: pagamento de serviços, folha de pessoal, encargos, contas de luz e água, juros, por exemplo)

R$ 1,1 bilhão

Despesas de capital (investimentos, como obras)

R$ 104,7 milhões

Reserva de Contingência (recurso para atender emergências, como estragos causados por temporais)

R$ 147 milhões

TOTAL: R$ 1,41 bilhão

Do Orçamento de R$ 1,41 bilhão, por exemplo...

R$ 700,9 milhões - (entre Executivo, Iplan e Câmara) são para pagamento de pessoal
R$ 130 milhões - são para abater o déficit com o Instituto de Previdência
R$ 65, 9 milhões - são para investimento
R$ 16,3 milhões - são para as emendas impositivas (R$ 778,6 mil por vereador)
R$ 28 mil - são para o transporte público