Fames

Projeto tira dúvidas sobre novas regras de contratação de empregadas domésticas

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Alunos e professores do Núcleo de Práticas Jurídicas da Fames, junto ao Colégio Centenário, dão orientações de graça a qualquer pessoa que tenha dúvidas sobre as novas regras das domésticas.

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O serviço é semanal e o atendimento é feito nas sextas-feiras, das 17h às 18h30. Não é necessário agendamento e as pessoas são atendidas por ordem de chegada. O serviço será oferecido até o dia 27 de novembro.

Definidas regras e datas para recolhimento do FGTS a empregadas domésticas

Os acadêmicos, de forma voluntária, fornecem informações sobre a cartilha A Lei do Trabalhador Doméstico em Perguntas e Respostas,  que foi lançada no dia 24 de setembro. Em caso de ações trabalhistas, é feita análise para orientar, mas os alunos não entram com processos.

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