Foto: X/ Divulgação
A rede social X, o antigo Twitter, precisa apresentar novos documentos ao Supremos Tribunal Federal (STF) após decisão do Alexandre de Moraes, ministro responsável pelo caso. A cobrança foi feita neste sábado (21), após o X indicar o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal no país.
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A apresentação da advogada foi realizada o dia anterior, sexta-feira (20), mas Moraes afirmou que a entrega dos documentos não foi devidamente cumprida. Com isso, solicitou cópia das procurações societárias originais outorgadas pela rede social à advogada e da ficha de breve relato expedida pela Junta Comercial de São Paulo. O prazo para entrega é de 5 dias.
Além disso, o ministro também deu 48 horas para a Receita Federal e o Banco Central informarem a situação cadastral da empresa no Brasil. Já para a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram solicitados relatórios sobre a possibilidade de utilização de outros meios tecnológicos para acessar a rede.
No mesmo prazo, a secretaria judiciária do STF deverá atualizar o valor das multas devidas pelo X em função de diversos descumprimento de decisões judiciais proferidas por Moraes.
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O caso
No mês passado, o ministro retirou o X do ar após a empresa fechar o escritório do Brasil.Ter uma sede no país é condição obrigatória para qualquer firma funcionar no Brasil.
No dia 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada. Entre os exemplos está o fato do empresário não ter bloqueado contas de pessoas investigadas pelo STF por atos antidemocráticos e crimes digitais. Em função do proprietário não ter acatado a intimação, a rede social foi suspensa no país.
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