Projeto de lei propõe liberdade para o comércio funcionar 24 horas em Santa Maria

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Renan Mattos (Diário, BD, 13/09/2021)
O empreendedor teria liberdade de fechar o seu estabelecimento ou não, desde que cumpra as regras jurídicas e trabalhistas, justifica Calil

Natália Müller Poll

Com a intenção de implementar, em Santa Maria, um sistema que já funciona em grandes cidades, um projeto de lei complementar sugere o funcionamento 24 horas de estabelecimentos comerciais na cidade. A matéria, de autoria do vereador Tubias Calil (MDB), foi discutida no programa CDN Entrevista, na semana passada, e também, foi pauta na Câmara, para ouvir a comunidade sobre o tema.

À CDN, o parlamentar explicou que o objetivo é gerar emprego e renda para a população que, atualmente, vive novos tempos no mercado de trabalho.

- Outras cidades já estão trabalhando nesse sistema e funciona muito bem. As pessoas, hoje, trabalham em casa, em qualquer horário e qualquer momento, esse é um novo tempo, um novo momento. O que proponho é que abrir 24 horas seja opcional. O empreendedor teria liberdade de fechar o seu estabelecimento ou não, desde que se cumpra as regras jurídicas, trabalhistas, sossego público e tudo aquilo que a prefeitura solicitar - justifica.

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Conforme Tubias, a proposta não gera conflitos com tudo que os direitos trabalhistas asseguram. Para ele, defender o mercado livre e a liberdade de empreender,é defender o emprego e o sustento das famílias que precisam trabalhar.

- Quantos novos empregos nós iremos criar com três horas a mais, quatro horas a mais? Além de criar mais empregos, vai criar mais renda, mais imposto, mais oportunidades. As pessoas querem trabalhar, e nós temos que criar esse ambiente - diz.

O vereador, que tem como principais bandeiras a liberdade econômica e o livre mercado alimentício, também defende a abertura dos supermercados aos domingos. O setor local não funciona nos domingos e feriados há mais de 13 anos. Santa Maria é a única cidade de médio porte do Estado a adotar essa restrição. Porém, reverter essa medida não é tão simples:

- Proibir a abertura de supermercados aos domingos é uma decisão feita em acordo sindical. Para mudar isso, é necessário rever esse acordo, chamar os sindicatos, os interessados. O ambiente está sendo criado para isso. Grande parte dos funcionários gostaria de trabalhar, porque eles vão receber para trabalhar, e vão cumprir a jornada que a lei exige. Isso é aquecer a economia, gerar mais empregos.

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IMPASSES
O projeto levantou uma série de questões. Além dos ajustes internos que os empresários deverão fazer, mudanças externas serão necessárias para que os estabelecimentos comerciais fiquem abertos por 24 horas. Uma delas é como os funcionários se deslocariam em horários em que não há transporte coletivo.

- Isso é responsabilidade do empreendedor. Toda mudança requer adaptações. Não adianta rodar um ônibus somente com duas pessoas dentro, é impossível isso. O empreendedor deve ter a sensibilidade de dar o transporte para o seu colaborador, ou levar em casa ou ter uma van - sugere o vereador.

MUDANÇA NÃO SERIA SIMPLES, DIZ PRESIDENTE DA CACISM
Também à Rádio CDN, o presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism), Luiz Fernando Pacheco, explicou que a proposta do vereador Tubias Calil não é tão simples de ser efetivada.

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- Sou a favor de toda liberdade para empreender e gerar empregos e impostos, mas não é tão simples. Tem toda a questão do transporte e da segurança, por exemplo. O poder público não tem condições de bancar com o transporte, não tem condições de arcar com a segurança nesses horários alternativos. Meu receio é que as grandes redes acabem saindo na frente dos pequenos e médios empreendimentos.

A proposta foi discutida em audiência pública na Câmara de Vereadores, na última quarta. O projeto altera o artigo 192 do Código de Posturas do Município, permitindo que estabelecimentos comerciais de todo o gênero possam funcionar 24 horas.