Presidente da OAB de Santa Maria diz que Judiciário está em colapso

O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Maria, Péricles Lamartine da Costa, considera inadmissível um processo levar 14 anos para ser julgado, como ocorreu no caso do cartel contra a CRT, cuja denúncia foi feita ao Ministério Público há 18 anos, e que teve a ação aberta em 2001 _ o caso foi mostrado pelo "Diário" no mês passado. Na avaliação de Péricles, é apenas mais um exemplo de um problema já conhecido pela população: a grande morosidade do Poder Judiciário.

_ Esse caso é mais um sintoma do colapso do Poder Judiciário _ avalia Costa.

Entre os principais motivos  apontados por Costa, estão a falta de estrutura e de pessoal no Judiciário, além da má gestão.  Costa afirma, por outro lado, que o processo do caso Kiss, por exemplo, está sendo tocado num prazo normal e de forma tranquila. Além disso, o representante local da OAB afirma que a estrutura favorece a sensação de impunidade em diferentes situações. Leia, abaixo, a íntegra da entrevista.

Diário de Santa Maria _ É justo um processo levar 14 anos para ser julgado na Justiça em primeira instância?
Péricles da Costa - A opinião institucional é a mesma. Eu não vou me referir a esse processo materialmente, pois eu não conheço e não tenho prerrogativa para falar dele. Mas este processo não é a patologia. Ele é mais um sintoma do colapso do Poder Judiciário, denunciado pela OAB gaúcha desde 2007, objeto inclusive das audiências públicas que estamos realizando em todo Estado e que foram deflagradas aqui em Santa Maria. O Poder Judiciário gaúcho está desaparelhado de pessoas, de servidores, de estrutura física e de tecnologia e, por causa disso, este processo é mais um procedimento que padece por esse absurdo e intolerável tempo de tramitação.

Diário - O fato de haver 27 réus (caso do cartel da CRT) influencia na demora?
Costa - Por exemplo: a diversidade de réus e de procuradores implica na contagem dos prazos em dobro, e isso é intocável, porque é uma garantia cidadã. As oitivas de testemunhas em outras cidades, da mesma forma. Agora, nesse meandro, uma carta precatória (para ouvir testemunhas em outra cidade) e o tempo médio para ela ir e vir é efetivamente causado pela falta de servidor público, que instrui a precatória, que a cumpre, o oficial de justiça daquela outra cidade, que não existe. Num processo normal aqui em Santa Maria, com um só réu, a citação inicial pode demorar até um ano, porque falta oficial de Justiça aqui _ há vários casos relatados aqui na OAB. Um processo demora na mesa do juiz porque aqui na cidade tramitam mais de 90 mil processos, distribuídos entre 14 ou 15 magistrados. Dos 71 juízes nomeados pelo Tribunal de Justiça no ano passado, só veio um para Santa Maria. Há comarcas, principalmente aqui na região, que têm 50% dos cargos em abertos. Júlio de Castilhos, por exemplo, está há mais de dois anos sem juiz titular.

Diário - O que pode ser feito para mudar essa realidade?
Costa - Para além das questões orçamentárias, nós estamos lutando pela flexibilização da Lei de responsabilidade para o Poder Judiciário. Nós queremos mais recursos financeiros para os tribunais, mas queremos mais, queremos que os tribunais apurem e profissionalizem a sua gestão. Há outro problema: 86% dos processos tramitam nas comarcas, nas cidades, em primeira instância. Ao contrário, 75% dos servidores do Poder Judiciário estão lotados nos palácios de Justiça, em segunda instância, como Porto Alegre, Brasília. Então, é uma questão de gestão. Os tribunais têm de distribuir os servidores, primeiro, antes de contratar, conforme a necessidade da população, e não da conveniência entre colegas. Ninguém quer ir para Formigueiro. Agora, oferece vaga para Santa Maria ou Porto Alegre... O segundo ponto é abrir concurso, contratar mais gente a abrir vaga nesses locais em que há mais necessidade.

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