Prefeitura de Santa Maria terá de explicar falta de licitação dos ônibus

Um assunto que voltou à tona foi a exigência de uma licitação para o transporte coletivo de Santa Maria. Nesta quinta, a juíza Eloisa Helena Hernandez de Hernandez, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública do município, analisou a ação popular de um grupo de quatro estudantes da cidade que exigia a realização de um processo licitatório em seis meses. A magistrada indeferiu a liminar e deu prazo para a prefeitura se manifestar sobre o assunto.

Os estudantes, três da UFSM e um da Unifra, ingressaram com a ação popular na noite na quarta. Por meio de nota, o grupo afirma que, sem uma licitação como manda a legislação, somente as empresas exploradoras do serviços têm benefícios, e considera que a situação "causa um grave dano à população santa-mariense, que é obrigada a utilizar um serviço público instalado de forma irregular, ocasionando aumento constante de tarifas e sucateamento do serviço, visto que não há concorrência no processo licitatório, pois este sequer existe".

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 Além disso, a nota salienta que "não há outra conclusão quanto à gravidade dos fatos, senão a má-fé da prefeitura em não cumprir com o disposto na legislação".Conforme o estudante Giuseppe Riesgo, um dos autores, após a despacho de ontem por parte da Justiça, é preciso esperar.

– Vamos aguardar o que vai acontecer com o processo. Esperamos um posicionamento da prefeitura também, pois ela está descumprindo a lei – diz Riesgo.

Para o presidente da Associação dos Transportadores Urbanos (ATU) de Santa Maria, Luiz Fernando Maffini, a entidade ainda não tem conhecimento da ação e diz que há um cumprimento de um contrato.

– No momento que tivermos conhecimento, poderemos nos manifestar. Temos um contrato válido até 2020, com possibilidade de renovação, e estamos cumprindo as exigências, inclusive fazendo investimentos. Um processo licitatório neste momento causaria prejuízos sociais, como desemprego – diz Maffini.

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O prefeito Jorge Pozzobom salienta que haverá, sim, uma licitação, mas após o encerramento do contrato em vigor.

– Primeiramente, a prefeitura não recebeu nenhuma intimação sobre essa ação, então não tenho como me manifestar. Fiquei sabendo pelo jornal. Nós vamos realizar uma licitação, mas antes disso estamos trabalhando em um levantamento detalhado sobre todo sistema de transporte coletivo (cálculo da tarifa, número de paradas de ônibus, rotas). Mas isso será feito com responsabilidade – revela Pozzobom.

Além disso, o prefeito diz que não existe a possibilidade rescisão de contrato com a ATU.

– Se a Justiça determinar a suspensão do contrato, eu vou contestar. Imagina se encerrar o contrato hoje, quem vai carregar as pessoas amanhã? Vamos fazer um contrato emergencial para contratar quem? As mesmas empresas daqui? Ou tu achas que um empresa de Porto Alegre ou São Paulo vai assumir uma prestação de serviço emergencial com o risco de ter a liminar derrubada no dia seguinte? – disse o prefeito.