A prefeitura começa a analisar nesta quarta-feira, os 92 recursos de taxistas que tiveram os documentos para renovação de licenças reprovados em primeira análise.
Dos 198 atuais proprietários de placas, 96 tiveram problemas na documentação e foram considerados inaptos. Agora, se houver nova recusa, eles devem perder as licenças.
O resultado deve ser divulgado nos próximos dias. As licenças negadas se somarão a outros 116 prefixos que devem ser licitadas até o final do ano para ampliar a frota de taxistas dos atuais 198 para 314 veículos.
Prevendo novas derrotas no Executivo, o Sindicato dos Taxistas de Santa Maria (Sinditaxi), que reúne os proprietários, acredita que muitos casos vão parar na Justiça.
Anúncio esquentou discussão
A análise dos casos ocorre em um dos momentos mais tensos da implementação da lei. Um anúncio pago pela Federação dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros do Rio Grande do Sul (Fecavergs), publicado no domingo no Diário, reacendeu a polêmica. Segundo a federação, a lei é a pior do Estado e prejudica os atuais licenciados.
Em nota enviada à imprensa, a prefeitura de Santa Maria rechaçou as afirmações da Fecavergs. No texto, destaca que todas as partes foram ouvidas durante a construção da lei e que "o município somente adequou a legislação local à Constituição Federal".
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