PF indicia ex-vereador de Santa Maria por três crimes

A Polícia Federal (PF) de Santa Maria concluiu o inquérito policial referente à apreensão de medicamentos na sede do projeto social do ex-vereador João Carlos Maciel, ainda em março de 2015, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em seu escritório em decorrência da Operação Medicaro. 

A investigação concluiu pelo indiciamento do ex-político pelos pelos crimes de fornecimento de medicamento controlado (o que se equipara a tráfico ilícito de drogas), falsificação de medicamentos, e também por crime contra as relações de consumo (já que muitos dos remédios estavam em caixas abertas e com prazo de validade vencido). Agora que a investigação foi encerrada, caberá ao Ministério Público Federal (MPF) decidir se irá oferecer ou não a denúncia.

Em 26 de março de 2015, Maciel foi preso em flagrante por armazenar e distribuir remédios controlados na sede do programa social. Ele ficou quase dois dias na cadeia, depois, passou a responder em liberdade. Maciel não era alvo da investigação nem foi constatado qualquer envolvimento dele com o operação Medicaro, que apura um suposto esquema de fornecimento de orçamentos superfaturados com o objetivo de obter medicamentos por via judicial do Estado e da União.

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A PF aguardava pela perícia dos medicamentos, o que chegou recentemente da Capital. Outros materiais encontrados na casa de Maciel e também no gabinete dele, quando ele era vereador, e na sede do seu projeto social foram alvo de perícia.

O advogado de Maciel, Mario Cipriani, não tinha ainda sido comunicado do caso. Mas, segundo ele, o seu cliente não agiu de má-fé:

– Vamos ver se o MPF terá o mesmo entendimento e aceitará a denúncia. Mas os medicamentos eram doados por clínicas e médicos. Não havia nada adulterado. E tudo que era vencido era rigorosamente descartado. Há provas da inocência dele.

Prisão

Desde maio deste ano, Maciel cumpre pena no Instituto Penal de Santa Maria (antigo albergue). A prisão é decorrência de uma condenação de 2015. 

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Na época, o Tribunal de Justiça fixou pena de seis anos e oito meses de prisão inicialmente em regime semiaberto a Maciel, que foi condenado por receber, de forma irregular, parte dos salários de três dos seus assessores em 2009, quando ele era vereador pelo PMDB. A defesa dele apresentou recurso no STJ, em Brasília.

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