Nova legislação do Distrito Industrial será apresentada na terça-feira

Na tarde da próxima terça-feira, Santa Maria dará um importante passo para quem aguarda a concessão de lotes no Distrito Industrial (DI) do município. Isso porque o prefeito Cezar Schirmer (PMDB) apresentará aos 21 vereadores a mudança na legislação que, na prática, deverá permitir que empresas situadas no DI possam usar o terreno como garantia em eventuais empréstimos, financiamentos e, inclusive, possam buscar incentivos fiscais.

A elaboração da nova lei foi um trabalho que envolveu várias pastas do Executivo. Além da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, foram consultados órgãos ligados ao Estado, Famurs, Cartório de Registro de Imóveis e instituições de crédito, como o Banco Regional de Desenvolvimento do Sul (BRDE). 
 
– Foi um trabalho que envolveu mais de cinco meses de estudo. Foi amplamente discutido internamente na prefeitura e não descuidamos de ouvir o empresariado. Atentamos a todas as questões, principalmente, para pode usar o bem (o terreno) como garantia. Queremos beneficiar a todos: os que estão lá e os que, porventura, venham investir aqui. É um importante e determinante passo _ avalia o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Jaeger.

Em julho, a indústria de torres metálicas JBT viu um financiamento de R$ 12 milhões esbarrar na falta de escritura do terreno que quer adquirir no DI.

Aval do Legislativo

O líder do governo na Câmara, o vereador Cezar Gehm (PMDB), acredita que haja um entendimento consensual, tanto da situação quanto da oposição, sobre a aprovação da lei até o encerramento do ano:

– É uma lei que pode ser aprovada ainda neste mês. Isso (projeto) vai facilitar a vida do empreendedor e daqueles que esperam instalar-se no DI.

O presidente da Casa, Sergio Cechin (PP), convocou, ainda ontem, a presença de todos os parlamentares para que estejam na sala da Presidência às 14h30min de hoje.
Após a entrega, o projeto será analisado pelas comissões da Casa e, na sequência, pode ser votado até o fim deste mês. 

Confira, abaixo, o que deve mudar:

– Atualmente, o documento dado pela prefeitura aos empresários não é aceito por agentes de crédito

– O tempo que leva entre o pedido de um lote no DI até a escritura do terreno é, em média, de 30 meses. Com as alterações na legislação, a meta é reduzir em pelo menos seis meses essa média

– Entre as mudanças está a unificação dos contratos para instalação em um só, em que constarão prazos que, caso a empresa não cumpra, implicam a perda do terreno e do valor já investido

– Outra mudança é no esclarecimento das atividades permitidas a se instalarem no DI

– A atual legislação informa que podem concorrer aos lotes empresa industriais e "atividades correlatas". O projeto da prefeitura prevê a inclusão de prestadoras de serviço, sobretudo da área de logística e atacadistas

– O DI tem 27 empresas instaladas, 9 em processo de instalação e 4 em expansão, todas na primeira etapa, que mede cerca de 150 hectares

– Outra alteração é a unificação dos contratos em apenas um, com exigências de prazos que, se não forem cumpridos, implicam na perda do terreno