Leite anuncia alterações na reforma tributária

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Felipe Dalla Valle (Palácio Piratini)
Governador Leite, vice Ranolfo e secretários participaram de reunião com deputados da base aliada

O governador Eduardo Leite (PSDB) divulgou alguns ajustes na proposta da Reforma Tributária RS, enviada à Assembleia. O anuncio foi feito em uma reunião com deputados da base aliada, na segunda-feira (veja, abaixo, as principais alterações).

De acordo com Leite, as mudanças foram baseadas nas reuniões com deputados, lideranças empresariais e entidades setoriais. Além disso, 12 encontros regionais foram realizados no Interior, inclusive em Santa Maria, no último dia 9.

- Ouvimos e dialogamos muito e acredito que atendemos à maioria dos pleitos, ao menos aqueles que mantinham os pilares da reforma. Claro que não haveria como atender a tudo e ficar somente com aquilo que reduz impostos sob pena de precarização dos serviços públicos e queda ainda maior nos investimentos - explicou o governador.

Entre as modificações, algumas têm maior destaque, como a criação de uma terceira alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), chamada de intermediaria, que incidirá, de forma gradual, sobre produtos alimentícios atualmente isentos (hortifrutigranjeiros, leite, ovos, pão francês, maçãs e peras), itens da cesta básica, diesel e GNV. A proposta anterior previa apenas alíquotas, de 17% e 25%.

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NOVAS ALÍQUOTAS

A alíquota de ICMS para energia elétrica, telecomunicações, álcool e gasolina fica em 27% temporariamente até 2025 e não mais em 25%, como estava previsto na proposta anterior.   

Outro ponto polêmico é o IPVA. Na proposta inicial, o governo previa isenção do imposto para veículos fabricados há mais de 40 anos. Com as alterações, a isenção passa para veículos com mais de 30 anos. Entretanto, agora, o IPVA terá alíquotas progressivas, que podem chegar a 4%, conforme a potência do veículo. Antes, o aumento ficava restrito a 3,5%. Quanto maior a potência, mais caro o imposto, na prática.

Segundo Leite, os aumentos servem para manter o equilíbrio e a efetividade da reforma que, pela nova proposta, também terá a manutenção de isenções, como a do Simples Gaúcho. As empresas enquadradas no programa mantêm isenção até R$ 360 mil de ICMS de forma permanente e não apenas em 2021. Os insumos agrícolas deixam de contribuir em 10% com o Fundo Devolve-ICMS. 

AUMENTAR O IPVA AGORA É DESCABIDO

O economista e professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Daniel Coronel diz que o Estado precisa, de fato, de uma reforma tributária. Entretanto, ele questiona o impacto de algumas propostas no atual contexto de recessão econômica.

- As alterações mostram que o governo está disposto a dialogar com a oposição e que a proposta não é fechada. Porém, aumentar o IPVA agora é descabido. A questão da energia elétrica, álcool, telefonia, é estratégica. Aumentar impostos nesses serviços é complicado. Deveríamos, pelo menos, pensar em uma transição - observa.

Conforme Eduardo Leite, se a reforma não for aprovada, o Estado perderá R$ 2,85 bilhões em arrecadação. Em caso de rejeição do projeto, o governador não descarta voltar a majorar as alíquotas do ICMS em 2021, como acontece até o fim de 2020. Ainda de acordo com Leite, apesar de alguns itens terem aumento de impostos, no balanço final, o contribuinte pagará menos impostos depois da reforma.

Para o professor Coronel, a conta não é tão simples.

- Todos os dias, deparamos com alimentos que ficam mais caros. Então, é complicado afirmar que o contribuinte pagará menos. É ano eleitoral. Os deputados não querem se comprometer com o projeto sem ter certeza de que ele vai contribuir com geração de emprego e renda.

O Conselho Regional de Contabilidade divulgou um parecer técnico demonstrando-se contrário à aprovação da reforma sem um amplo debate antes.

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PRINCIPAIS AJUSTES

ICMS

• Retirar contribuição de 10% dos insumos agrícolas para o Fundo Devolve-ICMS.
• Simples Gaúcho: mantém isenção até R$ 360 mil de forma permanente e não somente em 2021
• Alíquota intermediária de 12%: A proposta inicial previa reduzir de cinco (12%, 18%, 20%, 25% e 30%) para duas (17% e 25%). Agora, a ideia é ter uma terceira alíquota, de 12%, que incidirá sobre os produtos de forma escalonada 
• Alíquota para blue chips: Pela proposta inicial, as chamadas blue chips - energia elétrica residencial e comercial, telecomunicações e álcool e gasolina -, que estavam majoradas em 30% desde 2015, voltariam ao patamar de 25% em 1º de janeiro de 2021. Devido às alterações feitas na Reforma, o governo propõe reduzir o ICMS nesses itens, para 27%, de forma temporária, até 2025

IPVA

• Alíquotas progressivas de 3% a 4% conforme a potência do veículo. Os carros de menor potência - que representam 35% da frota - seguem com as alíquotas atuais, e os de maior valor - 25% da frota - sobem para 4%. (até 80 HP = 3%, de 80 a 100 HP = 3,5%, de 101 a 120 HP = 3,75% e acima de 120 HP = 4%)
• Isenção: na proposta original, a isenção do IPVA para veículos fabricados há mais de 40 anos (e não 20 anos, como na atual legislação, que beneficia 46% dos veículos). A isenção passaria a ser para veículos com mais de 30 anos
• Isenção para híbridos e elétricos: o governo retirou a proposta que previa estender para os veículos híbridos, até 2023, a isenção já existente para os veículos elétricos

Todas as alterações podem ser conferidas no site estado.rs.gov.br

*Colaborou Rafael Favero