Paulo Pinto/Agência Brasil
Uma lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículo - antigo DPVAT e rebatizado pelo governo no SPVAT - foi sancionada nesta terça-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso, o tributo não será cobrado no próximo ano.
+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp
Extinta em 2020, a cobrança do DPVAT tinha sido recriada sob o nome de SPVAT e entraria em vigor em janeiro. A recriação do seguro enfrentava a resistência de governadores. A estimativa, durante discussões no Congresso, é que valor ficasse entre R$ 50 e R$ 60 por ano. O objetivo é indenizar em caso de morte, invalidez permanente, total ou parcial e reembolsar despesas com assistência médica, entre outros casos.
Em maio deste ano, Lula sancionou - com vetos - a volta da cobrança do seguro obrigatório. A justificativa era que a lei sancionada trouxesse uma alteração no arcabouço fiscal, permitindo a antecipação da abertura de crédito suplementar de cerca de R$ 15 bilhões. Parte desse valor - R$ 3,6 bilhões - seria usado pelos parlamentares como emenda de comissão.
Confira mais de 10 pontos de venda da ceia de Natal em Santa Maria 
Como gastar o 13° salário? Confira cinco dicas para utilizar o benefício com consciência 
