
Fotos: Beto Albert (Diário)
Cerca de 35% dos santa-marienses não conseguiram pagas suas contas em outubro. São mais de 95 mil consumidores na lista de inadimplentes, conforme os dados do Serasa. Essa condição pressiona as finanças de famílias com um salário mínimo até aquelas com renda mais elevada. Sobre o tema, é bem provável que uma das perguntas mais feitas na barra do navegador é: 'como limpar meu nome'.
Para isso, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Santa Maria (Procon SM) utiliza a Lei do Superendividamento, criada em 2021, pelo governo de Bolsonaro. Um meio para ajudar a quitar dívidas com diferentes agentes, entre bancos e cartões de crédito. Em mais de um ano do serviço, já foram avaliados 110 casos no município, com 58% deles concluídos sem necessidade judicial.
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Os valores em atraso podem trazer, além de problemas palpáveis, um quadro clínico. Foi o caso de uma consumidora de Santa Maria que buscou o serviço do Procon. A preocupação com as despesas e o corte drástico de lazer e entretenimento desenvolveu doenças autoimunes.
– Quando perdi minha função gratificada, que é um adicional financeiro no meu salário, foi o momento chave que me fez buscar o serviço no Procon. Tive problemas com a Caixa Econômica Federal. Com isso, pleiteei uma análise dos valores pendentes. Todo o transtorno fez com que desenvolvesse doenças autoimunes, que acarretaram em aumento de gastos com farmácia – detalha a consumidora, que não quis se identificar.
A lei
A lei de superendividamento possibilita que consumidores renegociem as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo (em bloco). Os novos acordos colaboram para que as parcelas mensais fiquem menores, assim, viáveis para o bolso de cada consumidor. Contudo, o tempo de pagamento aumenta.

– O caso se encaixa no superendividamento quando a pessoa deixa de ter a capacidade de cumprir com suas obrigações e o valor pendente no mês passa de 100% da renda. Temos casos de obrigações que compromete 130% da renda. Então, esses casos são analisados e fazemos um plano de pagamento. E apresentamos para as propostas para as instituições – explica Marcia Regina Moro, coordenadora executiva do Procon SM.
Observação
Mas atenção para quem pode participar. Aceitam consumidores com dívidas de consumo das mais diversas. Como no caso das conquistadas por meio de cartões de loja, mercado e de crédito, empréstimos. Mas há um detalhe. Entre as dívidas não pode haver bens de luxo, como passagens aéreas, imóveis, artigos de luxo diversos, entre outros. Isso inviabiliza o uso da lei de superendividamento, e o consumidor deve buscar outros serviços.

Núcleo de Apoio ao Superendividado
O serviço funciona por meio do Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS) desde agosto de 2023. São profissionais multidisciplinares que atuam na recepção do consumidor e análise dos casos. Veja o passo a passo.
Fases do processo
1) Acolhimento multidisciplinar para entender como chegou ao endividamento
2) Análise das finanças
3) Montagem do plano de negócio
4) Audiência em bloco com consumidor, Procon e todos os bancos/instituições
5) Limite de até 60 meses para pagar o novo acordo, com novas parcelas
6) Instituições que não foram e/ou não apresentaram ficam de fora do tratado, para ser avaliado em outro momento
Como buscar mais informações
- Atendimento presencial – Avenida Rio Branco, 639, Centro, 9h às 15h
- Agendamento – 8h30min às 16h30min, de segunda a sexta-feira
Canais
- Site – https://santamaria.rs.gov.br/procon
- Telefone – (55) 3217-1286.
- WhatsApp (somente texto) – (55) 3174-1556 e (55) 99178-3621
Quem são os superendividados em Santa Maria?
Os casos que chegam no Procon são de consumidores com um salário mínimo até aqueles que recebem mais de R$ 135 mil. A coordenadora do Procon SM indica que essa situação afeta a todos, chegando a comprometer mais de 130% da renda mensal dos consumidores destas diferentes faixas salariais.
A melhor idade
Os idosos merecem atenção. Entre os casos de Santa Maria, este público é predominante. Além disso, os jogos de azar fazem parte do sinal de alerta. Um problema geral do país, já que o Banco Central (BC) indicou que brasileiros comprometem R$ 20 bilhões por mês em apostas online só nos primeiros 8 meses deste ano, mas que tem alguns perfis.

No caso dos idosos, o BC informa que o valor médio das transferências mensais é R$ 3 mil, quando nas outras faixa etárias é R$ 100.
A instituição monitora a situação. De maneira que em outubro deste ano a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda estabeleceu algumas regras. Entre elas, foi proibido o oferecimento de crédito para apostar. As empresas podem aceitar pagamento pré-pago (cartão de débito), mas não pós-pago (cartão de crédito). A regulamentação visa assegurar que o jogador aposte apenas o dinheiro que possui, evitando se endividar.
Servidores públicos
Na casa de um dos consumidores que buscou o Procon SM para ajustar sua condição financeira, os transtornos vindos do atraso nas contas levou a desgastes nas relações em um casamento com filho. A solução foi procurar uma alternativa.
– O momento chave para procurar o Procon foi quando os valores a pagar eram superiores a 35% da minha renda. Conseguimos reduzir as parcelas para um teto de 35% do meu salário através de uma liminar. As dívidas principais foram feitas a partir de créditos consignados com desconto em folha – fala de consumidor que não quis se identificar.
Ele integra parte de um conjunto de servidores públicos com alto grau de endividamento, que comprometem boa parte da renda com dívidas, a ponto de se transformar em uma bola de neve. São servidores municipais, estaduais e na União, seja executivo ou das forças armadas.

Perfil
Veja as características dos consumidores que fizeram acordos administrativos pelo Núcleo de Apoio do Superendividado por meio do plano de pagamento. Os dados correspondem a parte do público que acessou o serviço.
Santa Maria
- Masculino – 50%
- Feminino – 50%
- Ensino Médio – 19
- Ensino fundamental – 15
- Ensino Superior – 12
- Superior Incompleto – 2
- Analfabetos – 2
Idades
- Mais de 65 – 25 casos
- 41 a 64 – 17 casos
- 25 a 30 – 4 casos
Diferença entre termos
Superendividamento é utilizado na lei em casos da "impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial".
Já o endividamento se refere a qualquer pagamento futuro assumido no tempo. O grau de endividamento pode ser baixo, médio ou alto, ou seja, pode estar sob controle ou causando dificuldades financeiras, a depender de quanto a renda mensal está comprometida com as contas. Se houver dívidas, mas elas são pagas em dia, não é inadimplente.
A inadimplência é quando não é consegue-se arcar com esses compromissos. Ou seja, tem uma obrigação financeira e não consegue pagá-la no prazo estabelecido. É o grau grave e que ninguém gostaria de chegar.
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Educação financeira
- Meu bolso em dia – Programa de educação financeira da Febraban
- O que é educação financeira – Série de conteúdos do Instituto de Defesa dos Consumidores
Fobia financeira
As condições econômicas do país indicam que o valor de itens e serviços crescem, enquanto os salários não ajustam. Na maioria das vezes, essa diferença aparece no acúmulo de dívidas que comprometem a renda de maneira que as necessidades básicas podem ser afetadas.
Uma das pesquisas do Serasa mostra o impacto das dívidas para além dos conflitos da conta bancária e o poder de compra. São consequências que atuam diretamente do bem-estar do consumidor. Conforme os dados da pesquisa, há uma série de impactos.
Veja alguns desses impactos:
- Dificuldade para dormir por conta das dívidas
- Surtos de pensamentos negativos devido aos débitos vencidos
- Dificuldade de concentração para realizar tarefas diárias
- Impacto no relacionamento conjugal
- Sensação de “crise e ansiedade” ao pensar na dívida
- “muita tristeza” e “medo do futuro”
- Vergonha da condição de endividado