Governo estadual apresenta proposta que altera ICMS, IPVA e outros impostos

O governo estadual apresentou a proposta de Reforma Tributária para o Rio Grande do Sul no começo da tarde desta quinta-feira. A intenção, segundo o Piratini, é buscar equilíbrio fiscal e tributação mais justa. A proposta foi apresentada aos deputados estaduais pela manhã e será discutida na Assembleia Legislativa. Para ser aprovada, é necessário o "sim" pela maioria simples do plenário, ou seja, um a mais que a metade dos deputados presentes.

Em linhas gerais, o governo defende que a reforma simplifica a tributação e redistribui a carga tributária. Ainda na terça-feira, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, explicou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, incide mais sobre quem ganha menos. O equilíbrio é pautado na menor tributação em consumo e produção e maior em patrimônio. Segundo o secretário, caso a proposta seja aprovada, famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico poderão receber restituições do ICMS cobrado nas suas compras.

AUMENTO DO IPVA
O aumento na tributação em patrimônio atinge um dos principais impostos estaduais, o IPVA. O IPVA, que hoje tem alíquota de 3% do valor venal (valor estimado do veículo) pode passar a ter alíquota de 3,5% para automóveis e camionetas. A isenção do imposto para veículos fabricados há 20 anos ou mais passará a ser cedida a veículos fabricados há mais de 40 anos. Também haverá isenção por dois anos do IPVA na compra até 2023 de novos ônibus e caminhões. Nada muda nas alíquotas de motos e caminhões  e isenção por quatro anos de ônibus novo com características de biossegurança.

O desconto para o Bom Motorista vai mudar: com três anos sem infrações haverá desconto de 5%; dois anos sem infrações, 3%; e um ano sem infrações, 2%. Também será estendida até 2023 isenção já existente para os veículos hídricos para os veículos elétricos.

Com essas mudanças, menos veículos ficam isentos do imposto e o governo pretende aumentar, a partir do ano que vem, a arrecadação em R$ 744 milhões a mais. 

MUDANÇA NA ALÍQUOTA DO ICMS
Atualmente, o ICMS (imposto incluso no valor de diferentes tipos de mercadoria como eletrodomésticos, alimentação, passagens, por exemplo) tem cinco diferentes alíquotas no estado: 12%, 18%, 20%, 25% e 30%. A proposta do governo é deixar essa tributação em duas alíquotas de 17% e 25%.  Segundo o governo, a mudança gera simplificação do sistema, com eficácia operacional, redução de custos e segurança jurídica. A mudança será gradativa, observado o período de transição, e estará concluída em 2023. 

Itens como gasolina, álcool, energia elétrica e comunicações, por exemplo, passarão a ter o imposto de 30% para 25% no ano que vem. Já itens como vinhos, aguardentes e refrigerantes, por exemplo, que atualmente têm alíquotas de 18% e 25% passarão a ter cobrança de 30% a partir de 2021. 

DEVOLUÇÃO DO ICMS
Uma das propostas está em devolver parte do ICMS pago a famílias de baixa renda, que estejam cadastradas no CadÚnico e Nota Fiscal Gaúcha e que recebam, por mês, até 3 salários mínimos. As famílias receberão uma restituição, proporcional a renda e que respeitem um teto previsto pelo governo.  A restituição começaria no ano que vem pelas famílias que recebem até um salário mínimo. Até 2023, o restante das famílias que recebem de 2 a 3 salários podem ser inclusas. 

Apresentação na íntegra: