Três estudantes da UFSM e um da Unifra ingressaram ontem, às 19h, com uma ação popular contra a prefeitura de Santa Maria, em que pedem que o Executivo realize o processo licitatório para o transporte coletivo na cidade. Segundo o estudante de Direito da UFSM Giuseppe Riesgo, a alegação é que de a lei de licitações está sendo descumprida, pois as empresas de ônibus estão operando em Santa Maria só com um contrato com o município, mas sem ter havido licitação.
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O Diário não teve acesso ao conteúdo da ação popular, mas apenas ao protocolo feito na 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, em que há um pedido de liminar. Segundo Riesgo, não há pedido de sanção ao município, mas só a cobrança de que a prefeitura faça a licitação no prazo de seis meses.
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– É uma forma de pressão e de demonstração de insatisfação com a situação irregular o transporte público – diz Riesgo.
A prefeitura alega que só nesta quinta-feira poderá comentar sobre a ação popular, pois nesta quarta, não tinha sido notificada pela Justiça e não sabia o teor do pedido. Porém, o Executivo assegura que já está preparando a licitação do transporte coletivo.
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