Emendas para a prefeitura em 2017 somam quase R$ 5 milhões

Muitas vezes usadas como moeda de troca entre governo federal e deputados e senadores, as emendas parlamentares valem como ouro, principalmente para as prefeituras. Este ano, Santa Maria contabiliza 11 emendas, no valor total de R$ 4,8 milhões. 

Porém, somente seis delas estão garantidas no orçamento de 2017 do governo federal. Faltam, ainda, garantir R$ 2,6 milhões. O empenho é a primeira etapa para a execução de uma emenda. 

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Há um caminho até a liberação do dinheiro, a contratação e a execução de uma obra, por exemplo. Esse caminho varia conforme a complexidade do projeto e o volume de recursos envolvidos. Nem sempre os valores anunciados pelos políticos corresponderão ao dinheiro que será liberado.

– É uma estimativa. Os valores mudam quando o orçamento começa a ser realizado. Geralmente, o valor inicial reduz em torno de 50% – explica o deputado federal Paulo Pimenta (PT), autor de três emendas, duas delas já garantidas no orçamento.

No entanto, há emendas que acabam não sendo vantajosas para uma prefeitura. Exemplo: um político destina R$ 200 mil para uma rua que custa R$ 1 milhão, obrigando o município a investir R$ 800 mil de recursos próprios e de outras emendas. Muitos prefeitos desistem, mas a ordem em Santa Maria é não perder recursos.

– Se um deputado manda R$ 200 mil e eu não gasto, a prefeitura fica bloqueada. Se abro mão, não posso receber novos recursos – diz o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), que resolveu adotar a negociação com os autores das emendas.

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A tarefa de negociar caberá a Alexandre Lima, controlador-geral do Município, que também será coordenador de Captação de Recursos.

– A emenda tem que estar em consonância com a necessidade do município. Vamos conversar com os deputados, pedir que complementem valores – reforça Lima.

Pimenta diz que a emenda "é um acordo de cavalheiros" entre o autor e as prefeituras, que geralmente combinam a aplicação dos recursos. O deputado  acrescenta que o dinheiro para uma obra pode ser aplicado em outra desde que na mesma área. 

O petista cita como exemplo o acesso ao Bairro Dom Antônio Reis, que segundo ele, foi feito com verba destinada para pavimentar quatro ruas.

ESTIMATIVA DE DINHEIRO PARA A CIDADE

Volume de recursos

 – R$ 4,8 milhões é o valor total de emendas parlamentares protocoladas para a prefeitura no orçamento federal 2017

– R$ 2,26 milhões estão com os recursos garantidos no orçamento deste ano do governo federal, primeiro passo para a utilização do dinheiro

– R$ 2,6 milhões ainda não foram empenhados, ou seja, ainda não estão garantidos no orçamento federal porque aguardam documentos e ajustes técnicos

– Das 11 emendas protocoladas, 7 foram apresentadas por deputados federais, 2 por senadores e 2 pela bancada do Rio Grande do Sul no Congresso Nacional, composta por 34 representantes, 31 deputados e 4 senadores

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Verba já garantida

Deputado Paulo Pimenta (PT)

– R$ 493,1mil para pavimentação de parte da Rua Pedro Figueira, Bairro São José, com 24,6 mil, de contrapartida da prefeitura

– R$ 493,1 mil para pavimentação de ruas na Vila Nossa Senhora do Trabalho, Bairro Salgado Filho, com R$ 24,6 mil de contrapartida da prefeitura

Deputado Onyx Lorenzoni (DEM) 

– R$ 493,1 mil para construção de área de lazer na Praça Novo Horizonte, Bairro Camobi, com R$ 24,6 mil de contrapartida da prefeitura

Deputado João Derly (Rede) 

– R$ 295,3mil para pavimentação de parte da Avenida Rodolpho Behr, Bairro Camobi, com contrapartida de R$ 3 mil da prefeitura

Deputado Carlos Gomes (PRB)

–R$ 243,7 mil para reforma do Complexo Poliesportivo Guarani-Atlântico, Bairro Salgado Filho, com R$ 12,2 mil de contrapartida da prefeitura

Reforma do Complexo Poliesportivo Guarani-Atlântico, no Bairro Salgado Filho, também recebeu emenda parlamentar Foto: Jean Pimentel / Agencia RBS

Senador Paulo Paim (PT)

– R$ 245,8 mil para revitalização do entorno do Centro de Atividades Múltiplas (Bombril), no Parque Itaimbé, Centro, com R$ 14,1 mil de contrapartida da prefeitura

Emendas à espera de ajustes

Bancada gaúcha*
– R$ 1,5 milhão para ações na área de segurança pública

– R$ 300 mil para ações na área da agricultura

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Deputado Paulo Pimenta

– R$ 349,9 mil para ampliação do Estratégia Saúde da Família (ESF) São José

Senador Lasier Martins (PSD)*
– R$ 250 mil para a área da saúde

Deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB)
– R$ 249 mil, apresentada em 2016 pelo então deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB) para reforma da Unidade de Saúde Básica Oneyde de Carvalho, no Bairro Lorenzi

Valores e o caminho percorrido

– O prazo para apresentação de emendas vai de 1º a 20 de outubro de cada ano

– Cada parlamentar (deputado ou senador) pode apresentar até 25 emendas individuais

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– O limite financeiro das emendas, por parlamentar, é de R$ 15,3 milhões

– Do valor disponível para cada parlamentar, pelo menos metade deve ser destinada para a área de saúde

Regra diz que metade do valor disponível para cada deputado ou senado deve ser destinada para a área de saúde Foto: Gabriel Haesbaert / NewCo DSM

– Cada bancada estadual (deputados e senadores de um Estado) têm até R$ 224,6 milhões para emendas. Esse valor pode ser distribuído em até 2 emendas

– Em fevereiro, os parlamentares recebem orientações para adequação de valores, se necessário

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– Em março, os autores das emendas ficam sabendo quanto realmente terão à disposição, pois é o período em que, geralmente, o governo anuncia cortes e contingenciamento

* Como foram apresentadas emendas para ações genéricas, caberá à prefeitura definir as necessidades nas áreas propostas e aplicar o dinheiro.