Dono de égua sacrificada terá de ser indenizado pelo governo

Um morador de Santa Maria, proprietário de uma égua da raça crioula, entrou com uma ação contra o Estado após ter tido o seu animal sacrificado por suspeita de infecção pela doença do mormo, em março do ano passado. Passados 20 meses, a Justiça de Santa Maria condenou o Estado a pagar R$ 9 mil ao dono do animal por danos materiais e morais. 

Segundo João Vitor Amorim Barbosa, 34 anos, proprietário da égua, que tinha 14 anos e era batizada por Princesa, houve muita negligência e precipitação à época do caso.

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– Não levaram em consideração um exame particular que eu tinha feito, que não acusou qualquer irregularidade com a saúde do animal. O teste da maleína não apontou todos os sintomas do mormo, e mesmo assim decidiram matar a minha égua. Não me deram prazo de defesa. Nem na hora do sacrifício tomaram medidas adequadas. Nem luvas eles usaram. O teste foi feito em outro animal que vivia junto na propriedade, na mesma cocheira, e que não apresentou nenhum sintoma. Entrei com processo pela injustiça que foi feita com um animal sadio, bem cuidado e que era usado só para lazer pela minha esposa e meu filho dentro do propriedade – desabafa o dono do animal.

O advogado de Barbosa, Miguel Passini, considera que a vitória, mesmo que em primeira instância, servirá como alerta para mudança de atitudes em novas ações.

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– O juiz entendeu que o procedimento não foi correto. Houve provas de laboratório de que o animal não estava com a doença. É um caso diferente porque é a primeira vez que o Estado é condenado, e isso servirá para que se passe a valorizar os exames feitos de forma particular e se evite o sacrifício de outros animais, principalmente em casos como este, em que a égua tinha um valor sentimental para a família. Isso também traz confiança para o pessoal ligado as atividades em que se usa os animais – considera Passini.

A decisão é do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria. Ainda cabe recurso. Questionada, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não se pronunciou até o fechamento desta edição.

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 A DOENÇA

O mormo é uma doença infecciosa que acomete, principalmente, os equinos. Ela não tem vacina nem tratamento, e é causada pela bactéria Burkholderia mallei, que é rapidamente inativada pelo calor, raios solares diretos e por desinfetantes comuns como hipoclorito de sódio. Sua sobrevivência pode ser prolongada em ambientes molhados e úmidos.

A doença é transmitida pelo contato com o material infectante, tanto diretamente com secreções do doente, quanto indiretamente por meio de bebedouros, comedouros ou equipamentos contaminados. A doença pode ser transmitida para humanos.