A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores de Santa Maria para investigar possíveis irregularidades no parque de máquinas da prefeitur vai se reunir na próxima segunda-feira para traçar um plano de trabalho.
A reunião acontecerá há exatos 33 dias depois de a oposição conseguir a assinatura de todos os 21 parlamentares para que o Legislativo investigasse as denúncias.
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Segundo o presidente da CPI, Juliano Soares (PSDB), Juba, o primeiro passo será analisar documentos solicitados à prefeitura, entre eles cópia da sindicância instaurada em dezembro do ano passado para apurar denúncias na antiga Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços (atual pasta de Infraestrutura e Serviços Públicos).
O documento chegou à Câmara na segunda-feira, conforme Juba. A CPI pediu ainda o levantamento de todos os bens da Secretaria de Infraestrutura no período de 2015 a 2017.
– A sindicância vai ser o norte da CPI. Se precisarmos ouvir novamente pessoas que já foram ouvidas, vamos ouvi-las – adianta o tucano.
Formada CPI para investigar sucateamento e contratos do parque de máquinas
Em 25 de agosto de 2016, a Câmara concluiu a comissão especial criada para investigar leilões de equipamentos do parque de máquinas classificados como sucata.
Uma das constatações à época da comissão é que havia máquinas paradas, como um veículo de fabricação chinesa, proibido de rodar por falta de licenciamento.
A CPI também visitou duas empresas que prestam serviço de manutenção ao parque de máquinas, uma delas vencedora de licitação. Por esse contrato, a prefeitura pode gastar até R$ 15 mil anuais por máquina, para conserto.
No local há uma escavadeira hidráulica, parada, porque o conserto, a um custo de R$ 80 mil, ultrapassa o limite estipulado. Na outra oficina, um trator aguarda reforma há pouco mais de uma semana. Além disso, a empresa que tem contrato possui equipe trabalhando dentro do parque.
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Mesmo que a CPI pretenda trabalhar durante o recesso (que começou na segunda e vai até o dia 31), o prazo fica suspenso.
A comissão, que também é composta por Vanderlei Araujo (PP)e Marion Mortari (PSD), tem até 120 dias para concluir relatório.
Mesmo formada só pelo governo, a oposição promete acompanhar o trabalho, segundo o líder do bloco, Valdir Oliveira (PT).
AS INVESTIGAÇÕES SOBRE O PARQUE DE MÁQUINAS
Na Prefeitura
– Em dezembro de 2016, o então prefeito José Haidar Farret (sem partido) determinou abertura de sindicância para apurar denúncias apontando supostas irregularidades na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, antiga Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços
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– A Controladoria-Geral do Município previu a conclusão da sindicância para o dia 25 de março de 2017, mas o prazo foi prorrogado por tempo indeterminado para novas investigações
– No dia 8 de junho, o corregedor-geral da prefeitura, Otávio Abaide, apresentou relatório parcial aos vereadores, mas, dos 5 pontos investigados até então, a maioria não havia sido comprovada
– A Corregedoria aguarda conclusão do levantamento dos bens da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
– De concreto, há confirmação de que pelo menos 2 máquinas da prefeitura estão em 2 oficinas particulares para conserto, embora apenas 1 tenha sido contratada após vencer licitação
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Na Câmara
– Em 25 de agosto de 2016, foi concluído e apresentado relatório de uma comissão especial para acompanhamento do processo licitatório de bens inservíveis do parque de máquinas
– Entre as constatações, a comissão especial relatou problemas como a existência de uma máquina de fabricação chinesa que não tem licenciamento para utilização
– O relatório foi encaminhado à prefeitura e foi anexado à sindicância ainda em 2016
– Após ter sido derrotada no início do ano, a oposição redigiu requerimento para instalação de uma CPI no dia 8 de junho, logo após a explanação do corregedor
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– O documento foi assinado pelos 21 parlamentares e protocolado dia 9 de junho
– Dia 29 de junho, 20 dias após o requerimento ser protocolado, a CPI foi criada
– Dia 3 de julho, a CPI realizou sua 1ª reunião e solicitou à prefeitura cópia da sindicância e do levantamento patrimonial da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de 2015 a 2017
– Dia 10 de julho, membros da CPI visitaram as 2 oficinas onde 2 equipamentos aguardam conserto
– Na próxima segunda-feira, 24, às 10h, a CPI vai se reunir para traçar o plano de trabalho
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