Recursos

Consulta Popular começa nesta terça-feira

José Mauro Batista

A partir de terça-feira, os eleitores de Santa Maria e de outros 18 municípios da Região Central terão a oportunidade de definir prioridades no orçamento do Estado em 2018, por meio do processo de Consulta Popular, que ocorrerá até quinta-feira.

Para este ano, o governo estadual destinou R$ 60 milhões para os 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), mas, para garantir recursos, a mobilização é fundamental. Para as 18 cidades do Corede Central foram destinados R$ 2.074 milhões. A cédula contém seis demandas (confira abaixo), mas cada eleitor poderá votar em apenas uma dessas prioridades.

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O presidente do Corede Central, Antonio Carlos Jordão, lembra que Santa Maria, São Pedro do Sul, Jari, Silveira Martins e Dona Francisca não conseguiram recursos da Consulta Popular em 2016 por não terem atingido o número mínimo de eleitores, de acordo com as regras definidas pelo governo. Por isso, os cinco municípios não receberam dinheiro este ano.

– Quem não se mobilizar ficará fora. E esse é o único dinheiro que o governo do Estado terá para os municípios. Não haverá mais nenhum centavo para investimento – alerta Jordão.

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Entre as prioridades da região estão a compra de viaturas, equipamentos e armamentos para a segurança, e a reforma e melhoria de postos de saúde. Somente dois programas ou ações previstas na cédula serão contemplados. A demanda mais votada ficará  com 60% do valor destinado, algo em torno de R$ 1,25 milhão. A segunda receberá os outros 40%, algo próximo a R$ 900 mil. Segmentos já se mobilizam para  garantir os escassos recursos.

– Estamos nos mobilizando junto ao Exército, à Aeronáutica e outros órgãos, e também pedindo o apoio da comunidade – diz o tenente-coronel Ricardo Alex Hofmann, que está à frente do Comando Regional de Polícia Ostensiva Central (CRPO Central), responsável por 29 municípios.

Há três anos, a região não é contemplada com recursos da Consulta Popular para a segurança pública. Por isso, o presidente do Corede Central fez um apelo aos participantes da reunião de ontem do Fórum de Entidades Empresariais para que se engajem na mobilização.

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No ano passado, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil se mobilizaram e conseguiram viaturas e equipamentos que ajudaram a melhorar os serviços prestados à população. Muitas das viaturas que andam nas ruas de Santa Maria foram obtidas graças aos votos dos santa-marienses na Consulta Popular.

Quando, onde e como votar

– Dias 1º, 2 e 3 (terça, quarta e quinta-feira), das 7h às 23h59min

– Pelo site www.consultapopular.rs.gov.br

– Na votação online e nos pontos de votação, é necessário o número do título de eleitor (quem não tiver o documento, será possível pesquisar diretamente no Tribunal Superior Eleitoral, no próprio local de votação)

– Por meio de aplicativo em smartphones habilitados para representantes dos Coredes e dos Comudes (votação somente nos dois primeiros dias da Consulta, das 7h às 23h59min)

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– Via SMS para o número 29000 com a palavra RSVOTO # (nº do título de eleitor) # (nº do programa, de 1 a 6); incluindo o # como separador das informações (a ligação é gratuita)

– Podem votar apenas eleitores com título eleitoral no Estado
– Cada eleitor poderá votar em apenas 1 dos programas ou ações que constam na cédula de votação

– Em Santa Maria, haverá computadores à disposição da população em vários locais, entre eles Hospital de Caridade, Câmara de Vereadores, prefeitura, 8ª Coordenadoria Regional de Educação (e em todas as escolas estaduais) e na Brigada Militar

As prioridades para serem votadas

– Compra de viaturas, equipamentos e armamentos para a área de segurança pública

– Ampliação, reforma e compra de equipamentos para postos de saúde–  Melhoria das estradas municipais e compra de máquinas

– Infraestrutura turística

– Criação de um centro de distribuição de produtos da agroindústria familiar

– Apoio à produção de frutas e hortaliças

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