Câmara de Vereadores abre prazo para Santa Maria opinar sobre impostos

Os santa-marienses têm até segunda-feira, dia 27, para apresentar sugestões a projetos de lei que pesarão no bolso do contribuinte a partir de 2018, como o que inclui novos setores na lista do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

No pacote de seis projetos enviados pelo Executivo à Câmara, o mais polêmico é o do ISSQN. Em audiência pública na tarde dessa quarta-feira, no plenarinho do Legislativo, os secretários de Finanças, Jean-Pier Esquia; e de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Ewerton Falk, foram bastante questionados.

O setor de informática é um dos que sofrerá maior impacto, com a inclusão de novos serviços, como a produção de jogos eletrônicos. A alíquota de 4%, prevista no projeto do ISSQN,  gerou questionamentos.

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– A alíquota de 4% vai comer a margem (de lucro) de muita gente, 2% já é pesado – ponderou Lucas Pacheco Vieira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Maria.

A principal preocupação se refere à alta taxação de segmentos inovadores, como empresas de incubadoras tecnológicas.

– Não vamos penalizar empresas que estão em pleno desenvolvimento – disse Falk, lembrando que a prefeitura poderá reduzir as alíquotas e conceder incentivos especialmente a empresas que gerarem empregos. 

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COMO PARTICIPAR

As propostas devem ser entregues no Setor de Protocolo, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min, de segunda a quinta, e das 7h30min às 13h30min, às sextas, na Câmara (Vale Machado, 1.415) ou pelo email cel.vargas45@camara-sm.rs.gov.br, ao relator João Ricardo Vargas (PSDB), Coronel Vargas.  

Já o prazo para sugestões aos projetos 8543, 8544 e 8572 e 8574 (veja ao lado) é de 15 dias e começa a contar a partir de hoje. Isso porque os anteriores, como o do ISSQN, já haviam sido debatidos em outra audiência pública.